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Política

Governo minimiza derrota e diz manter Coaf sob gestão de Moro

Órgão combate lavagem de dinheiro, e comissão do Congresso decidiu transferir Coaf para Ministério da Economia. Plenário da Câmara ainda analisará tema e, depois, o do Senado.

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) esperar que os plenários da Câmara e do Senado revertam a decisão de uma comissão do Congresso que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça.

Mais cedo, nesta quinta, a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) da reforma administrativa decidiu transferir o órgão para o Ministério da Economia.

A decisão não está em vigor. Isso porque, a partir de agora, caberá ao plenário da Câmara analisar o tema. O texto a ser aprovado será enviado para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

“Hoje, em comissão especial que analisa a MP sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão, que falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer, estão pegando o Coaf e levando do Ministério da Justiça, do Sergio Moro, e mandando lá para o Ministério da Economia, do Paulo Guedes”, afirmou Bolsonaro.

“A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenha o Coaf lá no Ministério da Justiça porque é uma ferramenta muito forte na mão do nosso ministro Sergio Moro para combater a lavagem de dinheiro, a corrupção e entre outras medidas”, acrescentou.

Se eventualmente Bolsonaro vetar algum trecho do texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares terão de decidir, em seguida, se mantêm ou derrubam o veto.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vê “derrota” com a mudança do Coaf por considerar que foi uma “decisão soberana do Congresso”.

Repercussão

Ao comentar nesta quinta-feira a decisão da comissão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que a medida “não é muito favorável”, mas não atrapalha atuação do órgão.

O conselho é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

“A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortalecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão”, disse Moro.

Fonte: G1

Política

Alegando crise, Dr. Pessoa diz que não vai criar Secretaria Municipal de Segurança

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), afirmou nesta sexta-feira (22/01) que não vai mais criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, um dos projetos defendidos pelo atual gestor durante sua campanha eleitoral. O prefeito alegou o momento de crise vivido pelo país como um dos fatores que influenciaram na decisão.

“Provavelmente, não teremos a Secretaria de Segurança Municipal. Estamos passando por um momento de dificuldades financeiras. Não vamos colocar em risco os trabalhadores”, disse Pessoa.

O prefeito ainda disse ter conversado com o governador Well Dias (PT), para tentar firmar uma parceria com o governo para melhorar a segurança e focar na qualificação da Guarda Civil Municipal.

“Temos a possibilidade de melhorarmos e qualificar a Guarda Municipal, que foi algo feito de maneira eleitoreira, embora eles tenham passado em concurso. Já estive conversando com o governador Wellington Dias. Ele de pronto disse que terão as academias para qualificar o efetivo”, afirmou Pessoa.

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Política

Wellington Dias diz que parte das vacinas do Piauí serão destinadas ao Amazonas

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias (PT) informou nesta sexta-feira (22/01), que parte das vacinas contra a Covid-19 destinadas ao Piauí e outros estados da federação, serão enviadas ao Amazonas. Dias afirmou que a proposta foi discutida e aprovada no Fórum de Governadores do Brasil, na noite dessa quinta-feira (21/01).


“Participei até tarde da noite de ontem de agenda técnica com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e dos que acompanham de Manaus. A situação é grave, muito mais grave do que antes e o pior é que o vírus começa a se espalhar. Já com presença forte na divisa com o estado do Pará. Por esta razão, defendi uma proposta técnica apresentada para que tivéssemos aprovação, e tivemos, por parte dos governadores para que na distribuição dos novos lotes de vacina, mais de 6 milhões de doses, para que possamos tirar uma fatia maior, algo como 5%, cerca de 300 mil vacinas, para viabilizar a vacina em Manaus e nestes municípios mais afetados, inclusive com a divisão com os estados”, disse.

O governador ainda explica que a ação além de ser humanitária, tem cunho estratégico e o objetivo é controlar a propagação do vírus em todo o país.

“É uma ação não só humanitária, mas estratégica para evitar a propagação. Controlando em Manaus, estamos controlando no Brasil. A aprovação é um gesto importante pelo Fórum dos Governadores do Brasil e apoiado pelo Ministério da Saúde”.


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Política

Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

Fonte: Agência Brasil

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