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Política

“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.  

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse. 

Ontem, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse. 

Fonte: EBC

Política

Dr. Pessoa não vai para lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19 e assessoria alega incompatibilidade de agendas

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, não foi para o evento lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19, que foi realizado nesta segunda-feira (18) no pátio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em Teresina. 

Durante o evento o Dr. Gilberto Alburqueque, presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), afirmou que o prefeito não foi para a solenidade pois percebeu a temperatura aumentada. “O prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] já contraiu Covid. Ele tava se dirigindo para ‘cá’ e percebeu a temperatura aumentada, e pediu desculpas à vocês , porque nós ainda não sabemos quantas vezes pode se pegar, qual a complicação mais grave em comparação com a outra”, disse.

Após o pronunciamento do Dr. Gilberto, a assessoria de comunicação do Dr. Pessoa afirmou, por meio de nota, que ele estar bem e alegou incompatibilidade de agendas.

Confira a nota na íntegra!

A prefeitura de Teresina informa que o prefeito Doutor Pessoa encontra-se em perfeito estado de saúde e sem qualquer sintoma de gripe ou febre.

Doutor Pessoa cumpriu expediente durante toda a manhã e tarde desta segunda-feira (18) na prefeitura e agora está em casa. O prefeito não participou da solenidade de vacinação do governo do Estado por incompatibilidade de agendas.

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Política

Maia confirma que eleição da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta segunda-feira (18) que as eleições para o comando da Casa serão realizadas de forma totalmente presencial em 1º de fevereiro. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com voto contrário de Maia.

A Casa estudava a possibilidade de voto virtual ao menos para os deputados do grupo de risco na pandemia de covid-19, mas o bloco do candidato Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, era contra. O Progressistas já havia questionado oficialmente a Câmara, inclusive, levantando suspeitas sobre ataques hackers.

Para resolver o imbróglio, a Mesa Diretora da Câmara foi convocada para reunião hoje para deliberar e definir o formato da eleição. “Se decidiu por maioria, contra meu voto, não haver flexibilidade na votação presencial”, disse Maia. Ele era a favor da flexibilização para os idosos e para parlamentares com comorbidades.

De acordo com Maia, em razão dessa decisão, 513 deputados e um total de ao menos 3 mil pessoas terão que comparecer à Câmara no dia da votação.

Ele lembrou a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, em que vários convidados, incluindo Maia, se contaminaram com covid-19. “Vamos trazer parlamentares de 27 Estados em um momento de crescimento da pandemia”, disse, destacando que a nova variante do vírus é mais contagiosa e letal.

A Mesa Diretora adiou a terceira decisão que deveria ter tomado sobre a validade das assinaturas de deputados suspensos do PSL, o que pode tirar o partido do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e colocar a sigla no de Lira. A legenda é a segunda maior bancada da Casa.

Ainda sobre a eleição, Maia disse ter divergido da Mesa, mas que precisa respeitar o resultado. “Eu achei que uma parte lá (Mesa), ia pedir voto impresso, contaminada pelo governo”, disse Maia em tom de brincadeira. “Parece que vêm manifestantes defender candidato do governo e voto impresso já. Você vê que risco nós estamos correndo para 2022”, disse. Maia afirmou ter certeza que o ministro do STF, responsável pelas eleições de 2022, Alexandre de Moraes (…) terá bastante comando sobre o processo eleitoral.

Como o Broadcast Político mostrou na semana passada, grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro organizam caravanas em direção a Brasília para pressionar pela eleição de Lira na presidência da Câmara. Na visão deles, o líder do Centrão é o único nome na disputa que pode levar adiante a adoção do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022. O novo modelo de votação é bandeira de Bolsonaro, que tem colocado em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro, mas sem apresentar provas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

‘A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que a CoronaVac é uma vacina do Brasil, não do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Apesar da vacina. Apesar, não, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária} aprovou não tem o que discutir mais…”, afirmou o presidente no início de sua conversa com os apoiadores. “Está liberada a aplicação no Brasil. A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador, não, é do Brasil”, completou.

A CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica Sinovac para combater a pandemia de covid-19, foi aprovada pela Anvisa, que também liberou o uso emergencial no país do imunizante da Universidade de Oxford.

Minutos após a aprovação, João Doria apareceu ao lado da primeira brasileira vacinada, em São Paulo.

Na conversa com seus fãs, Bolsonaro também voltou a dizer que os problemas vistos no Amazonas são culpa do governo estadual, não do federal. “Enviamos bilhões aos Estados”, observou o presidente.

Manaus e outras cidades do Estado têm registrado mortes de pacientes de covid e de outras enfermidades por falta de oxigênio. Cilindros e aviões com o gás estão sendo enviados à região para tentar minimizar o problema. 

Abatido, o presidente não quis se estender no assunto da vacinação e aproveitou a passagem pelo cercadinho para criticar novamente a imprensa e a esquerda,  além de falar mal da Argentina por ter aprovado recentemente o aborto. 

Fonte: R7

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