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Política

STJ julga pedido de liberdade de Temer nesta terça

Laurivânia Fernandes

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta terça-feira (13) o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer.

O julgamento do habeas corpus está previsto para começar às 14h. Também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Entenda o que deve ser discutido nesta terça-feira:

O que o STJ vai decidir?

Caberá à Sexta Turma do STJ decidir se concede ou não uma decisão liminar (provisória) para soltar Temer e o coronel Lima.

Independentemente do resultado desta terça-feira, os dois habeas corpus terão de ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de forma definitiva.

Quais são as investigações?

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

O que dizem as defesas sobre as acusações?

A defesa de Temer afirm que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

“Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado”, sustentam os advogados

Cristiano Benzota, advogado do coronel Lima, classifica a ordem de prisão de “desnecessária e desarrazoada”.

“Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos. Não há nenhum fato novo ou prova nova após a apresentação do relatório final, pelo dr. Cleyber, do Inquérito do Decreto dos Portos. Não houve alteração de status dos investigados; não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços”, afirma.

Por que Temer e Lima estão presos?

O ex-presidente foi preso pela primeira vez em 21 de março deste ano. O Ministério Público argumentou que o consórcio responsável pela construção da Usina de Angra 3 pagou propina ao grupo político de Temer.

Na ocasião, foram presos Temer, o coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco, entre outros. Os advogados, então, entraram com pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O desembargador Antonio Ivan Athié analisou o caso e mandou soltar os presos. No entanto, como se tratava de uma decisão provisória, o caso ainda teria de ser discutido por um colegiado de desembargadores.

Foi o que aconteceu na semana passada. Por dois votos a um, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 determinou a vota de Temer para a prisão, alegando que a medida era necessária para a garantia da ordem pública. O coronel Lima também voltou a ser preso. A liberdade de Moreira Franco foi mantida.

Diante da decisão, as defesas de Temer e do coronel Lima apresentaram novo pedido de liberdade, desta vez ao STJ. É este o pedido que será julgado nesta terça-feira.

O que dizem os pedidos de liberdade?

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Temer afirma que a prisão é “insustentável”. Os advogados criticam o decreto de prisão por ter usado fatos investigados em outras praças da Justiça. Dizem, ainda, que a prisão se baseou em “afirmações genéricas”.

“Assim, diante do exposto, é possível afirmar que o D. Juízo de 1ª Instância é incompetente, o que faz da ordem de prisão exarada, chancelada pelo ato coator, violadora da Constituição Federal”, diz a peça.

A defesa diz que a prisão preventiva não é justificada e que o Ministério Público não indicou ato ilícito do ex-presidente, limitando-se a aproximar Temer de Moreira Franco e coronel Lima para imputar irregularidades ao emedebista com base na amizade de ambos.

“Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, dizem os advogados. “Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”, concluiu.

A defesa do coronel Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa.

Os advogados argumentam ainda que não há nenhum indício concreto de que ele vá prejudicar as investigações e nenhum sinal de risco de fuga, já que Lima entregou, inclusive, o passaporte ao Supremo Tribunal Federal durante a investigação do caso dos portos – ele foi acusado de receber dinheiro em nome de Temer após decreto para favorecer empresas do setor portuário.

A defesa quer que, caso o STJ não decida pela soltura, converta a prisão em medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento.

Quem julgará os habeas corpus?

A Sexta Turma do STJ é composta por cinco ministros:

  • Nefi Cordeiro – presidente;
  • Antônio Saldanha – relator;
  • Sebastião Reis Júnior;
  • Rogério Schietti;
  • Laurita Vaz.

Nesta segunda-feira (13), no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento. O ministro informou já ter atado em escritório que prestou serviços para a Eletronuclear.

O que acontece se houver empate?

Como somente quatro ministros julgarão os pedidos, pode haver empata. Se houver, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”. Ou seja, o acusado será favorecido.

Cabe recurso da decisão?

Não cabe recurso. Isso porque a decisão ser tomada nesta terça-feira será colegiada, ou seja, decidida em grupo.

A discussão, contudo, ainda voltará à Sexta Turma, mas de maneira definitiva, para análise de mérito.

Fonte: G1

Política

Deputada Margarete Coelho é cotada para vaga no STF, aponta colunista

Laurivânia Fernandes

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A deputada federal Margarete Coelho (PP), pode ser candidata à próxima vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi divulgada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo. Conforme noticiado pela jornalista Camila Matoso, as integrantes da bancada feminina que querem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara vão atuar pela indicação da deputada piauiense para o Supremo. 

Ainda conforme a publicação, a parlamentar já é chamada de ministra no grupo de WhatsApp das colegas.

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Política

Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Eletrobras comunicou no domingo (24) que Wilson Ferreira Junior, atual presidente da empresa e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo. Em fato relevante, a empresa afirma que a decisão foi tomada por motivos pessoais. 

Ferreira Jr. ficará no cargo até o dia 5 de março para fazer transição para seu sucessor, que ainda será indicado. Ele deve fazer um pronunciamento nesta segunda-feira (25).

Ferreira Jr. é grande defensor da privatização da empresa. No cargo desde julho de 2016, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Depois, foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal. 

Em dezembro, o governo anunciou que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais a da Eletrobras. A venda da estatal, porém, é um dos grandes desafios do governo Bolsonaro. 

A expectativa da pasta era que o projeto fosse aprovado ainda no primeiro semestre. Mas, na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não haverá prejuízo se a votação pelo Congresso Nacional da privatização da companhia ficar para o segundo semestre deste ano. 

O governo prevê levantar cerca de R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras, por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolve pagamento de outorgas à União. 

O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária. A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo “capitalização” para se referir ao processo. 

Último balanço mostra que a Eletrobras teve lucro de R$ 95,764 milhões no terceiro trimestre de 2020, queda de 86,6% em relação ao mesmo período de 2019, quando o ganho ficou em R$ 715,872 milhões. A empresa justificou a queda do lucro ao aumento das provisões por redução na geração de energia, por processos judiciais e de contratos onerosos. 

Privatizações empacadas

A equipe do ministro Paulo Guedes teve grande dificuldade para avançar em 2020 com o programa federal de privatizações. Em dois anos de governo, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida e muitos dos leilões de concessão ou de parceria com a iniciativa privada previstos para o ano foram adiados ou cancelados. 

Em novembro, Guedes admitiu estar “bastante frustrado” por ainda não ter conseguido vender uma estatal. Na ocasião, ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações. 

Em 2020, apenas 9 projetos federais da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foram anunciados como concluídos. Em janeiro de 2020, o governo previa leiloar ao menos 64 projetos.

A lista de promessas frustradas em 2020 inclui, entre outros, a venda de estatais como a Eletrobras, o leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre EUA e China), 22 aeroportos, 6 rodovias, 3 parques e 2 ferrovias. 

Quando assumiu o cargo, Guedes estimou que a privatização das estatais poderia render mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos – valor considerado superestimado pelos analistas. 

Mesmo após o choque trazido pela pandemia do novo coronavírus, Guedes pretendia fazer ao menos quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Em agosto, afirmou que o governo anunciaria “três ou quatro grandes privatizações” em até dois meses. 

Nenhuma estatal de controle direto da União, no entanto, foi vendida até o momento. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu se posicionar conta a privatização de empresas federais incluídas no PPI, como Casa da Moeda e Ceagesp. 

A nova meta da equipe econômica é realizar 104 leilões em 2021, incluindo 9 privatizações, entre as quais Eletrobras e Correios, além de 25 projetos de estados e prefeituras. Se os projetos saíram do papel, a expectativa é que resultem em mais de R$ 371 bilhões em investimentos ao longo dos anos de contrato. 

Secretário de Privatização deixou governo

Em agosto, o então secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, pediu demissão, alegando estar insatisfeito com o ritmo das privatizações, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“O que ele me disse é que é muito difícil privatizar, que o estabilishment não deixa a privatização, que é tudo muito difícil, tudo muito emperrado”, declarou Guedes à época, emendando que o governo manteria o objetivo de fazer privatizações. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Eletrobras:

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, Wilson Ferreira Junior, atual Presidente da Companhia e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo de Presidente da Companhia, por motivos pessoais.

Wilson permanecerá no referido cargo de Presidente até o dia 5 de março de 2021, permitindo a adequada transição para seu sucessor, ainda a ser indicado. 

A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias, com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras e resolveu contenciosos importantes nos Estados Unidos decorrentes de reflexos da Operação Lava Jato, dentre outras realizações relevantes.

Em razão do objeto deste Fato Relevante, a Companhia convida a todos investidores para uma teleconferência às 15h de amanhã, dia 25 de janeiro, com a participação do Wilson.

Fonte: G1

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Piauí

WD pede que os piauienses sejam solidários em relação a doação de vacinas para o Amazonas

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O governador do estado do Piauí, Wellington Dias, que também é o presidente do Consórcio Nordeste, utilizou as redes sociais na noite desse sábado (23) para pedir que os piauienses sejam solidários em relação a doação de vacinas contra o Covid-19 para o estado do Amazonas.

Wellington Dias se pronunciou sobre o assunto após a repercussão em todo o estado. Como presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí conseguiu aprovar uma proposta no Fórum dos Governadores, que consiste na doação de 5% das vacinas, que cada estado vai receber, para o Amazonas.

Na publicação feita nas redes sociais, Wellington Dias explicou o porquê que ele defende a doação da cota extra para o Amazonas. “Em Manaus, só em 2020, foram sepultadas 1.285 pessoas. Nos primeiros 21 dias deste ano, foram 1.333 pessoas. A situação é muito preocupante! Vamos ser solidários, ajudando os irmãos e irmãs amazonenses da melhor forma possível”, disse o governador.

Confira o post na íntegra!

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