PI: Poderes Legislativo e Judiciário terão redução nos repasses e adotarão medidas de contigenciamento

O governador Wellington Dias, os presidentes dos Poderes Legislativos e Judiciário do Piauí, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado, assinaram um Termo de Acordo de Contingenciamento, que prevê a redução de até 5% nos repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020. O acordo aconteceu em razão da situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). segundo dados colhidos, o coronavírus tem provocado a redução da arrecadação e nos termos do acordo, por isso, os órgãos adotarão medidas de contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para o equilíbrio fiscal e das contas públicas de cada poder e órgão.

Presidente do TJ defende retorno do comércio

O presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, declarou que é a favor da retomada gradual das atividades do comércio e apontou a área da construção civil como uma das maiores urgências de reabertura. Segundo o presidente, o estado precisa iniciar a reestruturação da economia, seguindo os critérios e protocolos da OMS e, apontou que está na hora dos gestores estaduais começarem a pensar na flexibilização das atividades.

Teresina ultrapassa os 1.700 casos de Covid-19

Teresina soma agora 1.708 casos registrados de infecção pelo novo coronavírus, 82 deles registrados somente nas últimas 24 horas. A capital registrou também mais duas mortes por Covid-19, totalizando 49 vítimas fatais da doença. De domingo (17) até sexta-feira (22), Teresina registrou 366 novos casos de Covid-19, um acréscimo de 29,04%. No domingo, a capital registrava 1.260 caos confirmados da doença. Na sexta, o número era de 1.626 pessoas infectadas com o novo coronavírus. No mesmo período, as mortes por Covid-19 passaram de 39 para 47, ou seja, 20,51% de aumento de domingo a sexta-feira.

Senadores tentam barrar uso da cloroquina

Senadores deram início a articulações para tentar barrar mudanças feitas pelo Ministério da Saúde no protocolo do uso da cloroquina. A pasta liberou o remédio para casos leves de Covid-19. O instrumento em estudo para impedir a indicação do medicamento é um projeto de decreto legislativo. As mobilizações são conduzidas pelos senadores e ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE) e tem apoio de líderes de diferentes partidos. Serra é autor de um projeto que pede para sustar o protocolo de orientações por completo.

EUA proíbem entrada de brasileiros

Foto: Tia Dufour/White House

O governo dos Estados Unidos anunciou nesse domingo (24) a proibição à entrada de viajantes do Brasil no país. Segundo o documento, ficam proibidos de entrar em

erritório norte-americano os brasileiros e não-americanos que estiveram no Brasil de 8 de maio até a data da assinatura da proclamação. Não há prazo definido para o fim da proibição. Há exceções para norte-americanos, cônjuges e filhos de norte-americanos. De acordo com a Casa Branca, a medida não impacta o comércio entre os
dois países. A medida foi assinada pelo presidente Donald Trump.

Bolsonaro rebate STF e cita abuso de autoridade 

O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade, que estabelece como crime “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova”. A postagem pode ser vista como recado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que liberou a gravação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A postagem traz a foto de um artigo da lei, que proíbe a exposição da “intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.