O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e, a partir de hoje, dia 15 de agosto, faltando três meses para o pleito, agentes os públicos ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Neste período, os gestores estão proibidos de contratar, nomear, admitir ou demitir sem justa causa. Não é permitido transferir ou exonerar servidores dos municípios. Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça. Também estão proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento. E que comece a corrida eleitoral!

Ciro Nogueira ingressa com ação contra Governo do Piauí

O senador Ciro Nogueira, anunciou ontem que o Progressistas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do governador para alocar recursos do precatório do Fundef em outras áreas que não a educação. De acordo com o senador, o objetivo da ação é ‘proteger os interesses da educação pública’ do estado e garantir o direito dos professores e estudantes. O senador ainda de isso que o governo alega que quer usar parte do recurso para ações contra a pandemia do coronavírus, ações de assistência social, bem como, na geração de emprego e renda no Piauí, entretanto, ele diz não acreditar na boa intenção, pois estas são áreas que já possuem recursos específicos. E a guerra continua! Assista ao vídeo:

Mão Santa inaugura placa em homenagem a Bolsonaro no aniversário de Parnaíba

O prefeito Mão Santa, com seu jeito um tanto quanto icônico de ser, comemorou em pleno período de pandemia, o aniversário de 176 anos de Parnaíba e, ainda inaugurou um monumento, contendo um placa que demonstra toda sua exaltação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. A homenagem foi fixada no Centro Cívico da cidade e a frase gravada na placa lembra a visita de Bolsonaro à cidade, ocorrida em 14 de agosto de 2019. Eita Mão Santa pra inventar!

Elmano recebe convite de Ciro, mas pretende ir para partido de Bolsonaro

o senador Elmano Férrer (Podemos), confirmou que tem sido sondado pelo senador Ciro Nogueira, para se filiar ao Progressistas e, ainda disse, que tem pensado nas proposta. No entanto, não é segredo que o que o véim pretende mesmo é se filiar ao Aliança Pelo Brasil, partido que está sendo criado pelo presidende Bolsonaro, mas, segundo ele, as conversa sobre mudanças de partido devem acontecer definitivamente, no próximo ano.

Já tá virando brincadeira: Gilma Mendes restabelece prisão domiciliar de Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estabeleceu nessa sexta-feira (14) que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, devem permanecer presos em regime domiciliar. Na quinta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer havia determinado a volta do PM aposentado e de sua mulher para a cadeia. No entanto, Gilmar diz que os fatos usados para determinar a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro são de 2018 e 2019. Sendo assim, não justificam a ida de Queiroz à cadeia.

Anvisa nega ‘acesso fácil’ à cloroquina e ivermectina

Após Jair Bolsonaro anunciar que vai facilitar o acesso a hidroxicloroquina e ivermectina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não houve alteração na regra de compra dos medicamentos e que ainda é preciso apresentar receita dupla nas farmácias e drogarias. Mesmo sem eficácia comprovada para o novo coronavírus, os remédios são defendidos pelo presidente no tratamento da doença. De acordo com a agência, o regulamento válido é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União.