O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu duas recomendações administrativas, “pela preservação do patrimônio histórico-cultural” de Teresina. A primeira trata da suspensão de obras de intervenção urbanística na Avenida Frei Serafim, e a outra ressalta a necessidade de preservação, manutenção e fiscalização dos imóveis protegidos pelas Leis Municipais nº 3563/2006 (que criou zonas de preservação ambiental) e nº 5.481/2019 (que dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina). Segundo o órgão, as recomendações têm o objetivo de garantir o meio ambiente equilibrado, uma vez que a avenida Frei Serafim concentra testemunho histórico-cultural da cidade, revestindo-se de importância sentimental para a população. Já os imóveis protegidos, localizados em diversos pontos do Centro e em outros bairros, possuem valor cultural significativo e constituem o acervo arquitetônico da capital. Dessa forma, o MP-PI recomenda à Prefeitura de Teresina que se abstenha de construir, reformar, ampliar ou efetuar qualquer tipo de intervenção de ordem urbanística, artística, arqueológico ou paisagístico na Avenida Frei Serafim, sem as devidas licenças e autorização judicial. Também recomenda que sejam preservados e protegidos os imóveis elencados nas leis municipais.

Prefeito embarga obras do governo em Picos

Como de costume, as obras de pavimentação realizadas pelo Governo do Estado nos municípios, começaram a aparecer durante a campanha eleitoral. Em Picos, não foi diferente, mas o prefeito, padre Walmir Lima, que se afastou do grupo do governo e não apoia o candidato da sigla na cidade, decidiu barrar as obras e ingressou com uma ação de embargo, sob a justificativa de que a gestão estadual colocou máquinas e iniciou as obras sem sem alvarás e certidões do município. O padre ainda afirma estranhar tais ações, agora, no período eleitoral, mas ele deve estar com a memória falha, pois na época em que fora candidato e fazia parte do grupo do Karnak, era ele o beneficiado. Como as coisas “mudam”.

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 1 bilhão para ampliação no Bolsa Família

O Banco Mundial divulgou nesta sexta-feira (30) que aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5,76 bilhões) para que o Brasil possa ampliar o programa Bolsa Família. A medida faz parte do projeto do banco para proteger a renda de pessoas pobres afetadas pela pandemia de Covid-19, afirma a entidade. Ao promover a ampliação do programa Bolsa Família, o projeto busca garantir apoio econômico para as famílias pobres, mas também reduzir as perdas de capital humano. Uma vez cadastradas no programa, as famílias beneficiárias devem assegurar a frequência escolar dos seus filhos e a realização dos exames médicos de rotina. O Banco Mundial também oferecerá assistência técnica ao Ministério da Cidadania, em coordenação com outros doadores bilaterais, para avaliar os impactos potenciais das mudanças no Bolsa Família, ajudar as famílias beneficiárias a contribuir para a recuperação econômica, e reunir as lições aprendidas sobre os programas de proteção social emergenciais no Brasil e no mundo.