O MPCE (Ministério Público do Estado do Ceará) ajuizou nesta segunda-feira (11) uma ação cível pública para proibir que o humorista Leo Lins, de 39 anos, faça piadas preconceituosas no estado após a polêmica citação sobre uma criança com hidrocefalia.

A medida foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência após tomar conhecimento de shows do artista no Ceará. "A ACP visa coibir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado, em Fortaleza, no próximo dia 30 de julho", diz o comunicado.

O humorista terá de pagar uma multa no valor de R$ 20 mil caso faça qualquer menção desrespeitosa a quaisquer minorias que, eventualmente, sejam citadas durante o show na cidade de Fortaleza. "Instaurada após representação da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará, a ação do MPCE também pede que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a quaisquer minorias que eventualmente seja feita durante o show", informou o Ministério Público do Ceará.

O órgão informou que decidiu entrar com a ação após tomar conhecimento de vídeos com o humorista fazendo piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira. Eles reforçaram que o Brasil é um país signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

"O artigo 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os estados partes - o que inclui o Brasil - comprometeram-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. Diante disso, as nações que incorporaram a convenção com status constitucional devem se comprometer a tomar todas as medidas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada", ressaltou o MPCE.

Entenda o caso

O humorista Leo Lins, de 39 anos, foi demitido do SBT após ter feito uma piada em que cita o Teleton e uma criança com hidrocefalia durante um show de stand-up. A informação foi confirmada pela assessoria da emissora.