O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina avaliada em quase R$ 2 milhões. A decisão, proferida nesta terça-feira (11) pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, acata uma denúncia que aponta diversas irregularidades no processo.

O Pregão Eletrônico (nº 90044/2025) visava a compra de frutas, legumes e verduras (FLV) para abastecer a rede hospitalar municipal. O valor total da ata era de R$ 1.994.106,21, sendo que o montante homologado e agora questionado chega a R$ 1.011.987,81.

As Irregularidades Apontadas

A representação foi protocolada no TCE-PI pela empresa M do S Castro de Araújo LTDA, que também participou da licitação. A denunciante aponta três falhas graves no processo vencido pela empresa C M F E Silva & CIA LTDA:

1. Proposta Inexequível: Alegação de que os preços ofertados pela vencedora são incompatíveis com os custos reais de mercado, o que inviabilizaria a entrega adequada dos produtos.

2. Problemas na Documentação: Os documentos dos veículos apresentados pela empresa vencedora supostamente não atenderiam às exigências do edital, com suspeita de uso de documentos de terceiros.

3. Falta de Capacidade Técnica: A denúncia sustenta que a vencedora não comprovou ter experiência prévia compatível com o fornecimento exigido.

Decisão do TCE

Ao analisar o caso, o conselheiro Jackson Nobre Veras identificou a presença do fumus boni juris (indícios de irregularidade) e do periculum in mora (risco de dano irreparável aos cofres públicos), justificando a suspensão imediata.

Com a medida, a FMS fica proibida de assinar qualquer contrato referente ao pregão. Caso o contrato já tenha sido firmado, a decisão ordena a suspensão imediata de todos os pagamentos.

A presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, e a representante da empresa vencedora, Cleane Moura Fé e Silva, serão notificadas e terão 15 dias úteis para apresentar suas defesas.