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Economia

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Laurivânia Fernandes

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Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira. 

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Petrobras anuncia redução de 2% nos preços do diesel e da gasolina

Laurivânia Fernandes

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A Petrobras reduzirá preços do diesel e gasolina nas refinarias em cerca de 2% a partir deste sábado (1º), informou a companhia nesta sexta-feira (30). O reajuste é o primeiro desde a posse do novo presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna.

Os preços médios do diesel para distribuidoras cairão R$ 0,06 por litro, para R$ 2,71, enquanto a gasolina terá recuo de R$ 0,05 por litro, para R$ 2,59, detalhou a empresa. Em termos percentuais, o diesel recuará cerca de 2,17%, enquanto a gasolina terá redução de quase 2%.

O reajuste vem já sob a gestão de Luna, que tomou posse em 19 de abril, depois de confirmação pelo conselho de administração. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo após descontentamentos com a política de preços de combustíveis da administração anterior, comandada por Roberto Castello Branco.

O movimento dos preços foi na direção contrária do previsto pela corretora Ativa Investimentos, que disse mais cedo nesta sexta-feira (30) que seu modelo indicava potencial alta da gasolina.

“Mesmo após a recente apreciação do real frente ao dólar, o melhor modelo de acompanhamento da defasagem no preço da gasolina da corretora Ativa Investimentos apresentou potencial elevação de 13%, motivado pela alta nos preços do petróleo internacional”, afirmou.

Questionada sobre as projeções da Ativa, a Petrobras não fez comentários específicos, mas disse que seus preços “buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio”. A empresa também destacou que os reajustes não têm periodicidade definida.

Ao assumir a presidência da Petrobras, Luna disse que buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem “desrespeitar” a paridade de importação, em discurso que agradou investidores e fez as ações da companhia subirem no dia.

O último reajuste da Petrobras havia sido anunciado em 15 de abril, no último dia da gestão de Roberto Castello Branco à frente da empresa. Na ocasião, os preços do diesel foram elevados em 3,8%, enquanto a gasolina subiu 1,9%.

Fonte: R7

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Economia

Guedes culpa Congresso por corte no Censo após determinação do STF

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo não foi responsável por cortar as verbas para a realização do Censo Demográfico neste ano, mas sim o Congresso.

“Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos deram é que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus”, afirmou em frente ao ministério.

“Porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas e preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação, vou me informar a respeito”, disse.

.Ele afirmou que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos.

O governo, agora, terá de pensar como remanejar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. Ainda não há data para a decisão individual ser analisada pelo conjunto da corte.

O Censo tinha previsão de R$ 2 bilhões no projeto de Orçamento enviado pelo governo. O Congresso cortou, de partida, R$ 1,7 bilhão da proposta e a peça foi aprovada pelos parlamentares após acordos com o Executivo. A verba agora caiu para aproximadamente R$ 50 milhões.

O governo ainda poderia buscar um acordo para reorganizar recursos e voltar a reservar R$ 2 bilhões para o Censo durante a tramitação da proposta. Mas os valores não foram restabelecidos.

Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.

Ainda em março, o IBGE afirmou que a tesourada poderia inviabilizar a pesquisa, que seria realizada em 2020 mas foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

“O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde”, disse, em nota, o IBGE.

Diante do corte, ex-presidentes do instituto também alegaram em março que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.

Carta assinada por oito ex-presidentes do instituto ressaltou que os dados são usados como base para a transferência dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda.

“E é ele, também, que traz confiabilidade para as pesquisas amostrais de emprego, saúde e educação do IBGE e outras entidades públicas e privadas”, escreveram, dizendo que, sem o censo, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia entre países que há mais de 11 anos sem informação estatística adequada.

“A expectativa é que, em agosto, o Brasil já tenha saído ou esteja saindo da epidemia da Covid, e o IBGE vem se preparando para realizar o trabalho fazendo uso de protocolos estritos de proteção sanitária”, alegam. “Instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas.”

Os pedidos não foram atendidos. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou na última sexta-feira (23) que a pesquisa não seria feita neste ano.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, afirmou.

Guedes afirmou que houve desacertos na formulação e na negociação do Orçamento, um período que gerou desgastes para a equipe econômica na relação com o Congresso. “Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do Orçamento [com o novo comando do Congresso], alguns desacertos aqui e ali, revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando um pouco esse encaixe [dos números]”, continuou.

Segundo ele, no entanto, o acordo final mostrou compromisso com a responsabilidade fiscal e com a saúde pública.

Por outro lado, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, afirmou a entidade.

O sindicato diz ainda que o cancelamento do concurso para recenseadores atrasou o cronograma e inviabilizou a pesquisa. “O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa”, completam.

A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022.

Fonte: Folhapress

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Brasil

Veja quem recebe o auxílio emergencial 2021 nesta segunda-feira

Karytha Leal

Publicado

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A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (26/4), nova rodada do auxílio emergencial de 2021 para os beneficiários do programa Bolsa.

O benefício tem sido depositado conforme o calendário habitual do programa: pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Quem tem o NIS final igual a 6 receberá a primeira parcela da nova etapa nesta segunda-feira.

Beneficiários com NIS final 7 receberão na terça-feira (27/4); aqueles com NIS final 8, na quarta-feira (28/4); e assim sucessivamente.

O pagamento segue até julho, com o crédito das outras três cotas previstas.

O saque pode ser feito pelo responsável familiar, por meio da conta de depósito do Bolsa Família, Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, e é possível realizá-lo em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou caixas eletrônicos da Caixa.

Se a família recebe o benefício do Bolsa Família por depósito em conta bancária, inclusive pela Poupança Social Digital, o auxílio será pago na mesma conta.

No total, o recurso será destinado a 10 milhões de pessoas que participam do Bolsa Família. Isso significa corte de cerca de seis milhões de brasileiros, uma vez que, em dezembro do ano passado, aproximadamente 16 milhões de beneficiários do programa recebiam o auxílio emergencial.

Valores

O auxílio emergencial de 2021 será limitado a uma pessoa por família. Anteriormente, dois membros de um mesmo grupo familiar podiam se beneficiar, segundo legislação publicada pelo governo em abril.

Ministério da Cidadania prevê o pagamento de quatro parcelas mensais de R$ 250.

Mulheres chefes de família monoparental, no entanto, terão direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) receberão apenas R$ 150 mensais.

No ano passado, o governo pagou, em um primeiro momento, até cinco parcelas de R$ 1,2 mil a mães chefes de família e de R$ 600 ao restante dos beneficiários.

Esses valores foram reduzidos pela metade com o auxílio emergencial residual, que ajudou as famílias por mais quatro meses, até dezembro.

Na prática, isso significa que um grupo familiar que podia receber, no ano passado, até R$ 1,8 mil mensais, ante a pandemia de Covid-19, receberá agora, no máximo, R$ 375, apesar do agravamento da crise humanitária.

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