A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo relacionado ao chamado “tarifaço”, caso que investiga suposta tentativa de pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), com placar de 4 votos a 0. 

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para estimular medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil, incluindo sanções e restrições, com o objetivo de influenciar o andamento do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que houve tentativa de interferência no processo judicial por meio de pressão externa. Os demais integrantes da Primeira Turma acompanharam o voto. 

A ação foi baseada no crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal para situações em que há tentativa de influenciar autoridades ou partes envolvidas em procedimentos judiciais. Durante o julgamento, a defesa questionou pontos do processo e argumentou sobre a composição do colegiado e a condução do caso. Ainda assim, os ministros mantiveram o entendimento pela condenação. 

Também foram definidos os efeitos da condenação, incluindo pena de prisão e outras sanções previstas na decisão do colegiado.