A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a cobrança do IPTU 2026 em Teresina.

O anúncio foi feito pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, que afirmou que a entidade seguirá atuando em defesa dos contribuintes. Segundo ele, a decisão de Moraes suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que havia interrompido a cobrança do imposto pela Prefeitura de Teresina.

Na decisão, o ministro considerou que a suspensão da cobrança poderia causar prejuízos às finanças do município. Em resposta, a OAB-PI informou que recorrerá da medida, defendendo a manutenção da liminar e reforçando seu posicionamento em favor dos contribuintes.

Com o recurso, a discussão sobre a legalidade da cobrança do IPTU 2026 continuará sendo analisada pela Justiça.