O 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), maior congresso anual da Enfermagem brasileira, será realizado de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2026, em Natal (RN). Com o tema “Enfermagem como pilar da cobertura universal à saúde”, o evento reunirá profissionais, estudantes e pesquisadores de todo o país em uma programação científica, técnica e cultural, incluindo palestras, cursos, oficinas, apresentações científicas e atividades de simulação realística.

Como parte de sua participação institucional, o Coren-PI contará com um estande próprio, destinado à realização de atividades educativas, demonstrações práticas, dinâmicas interativas e simulações voltadas à qualificação e à valorização dos profissionais de Enfermagem. 

Entre os profissionais designados para contribuir com a programação técnica do estande está o enfermeiro e técnico de Enfermagem Dr. Flaviano Marques Aragão, integrante da Comissão de Urgência e Emergência do Coren-PI.

O profissional possui ampla experiência na assistência ao paciente crítico e no atendimento pré-hospitalar, com especializações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Saúde Mental. É instrutor de Primeiros Socorros pelo IBRAPH e pelo IWH, instrutor de Suporte Básico de Vida pelo IBRAPH e atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Sua participação está vinculada ao desenvolvimento de atividades técnico-científicas e treinamentos com simulação realística em urgência e emergência, incluindo técnicas de reanimação cardiopulmonar (RCP), que serão disponibilizados aos profissionais e estudantes participantes do Congresso Nacional.

Dessa forma, a designação possui finalidade institucional específica, fundamentada na experiência e na qualificação técnica do colaborador, diretamente relacionadas às atividades que serão desenvolvidas durante o evento.

Quanto à concessão de passagens e diárias, o Coren-PI esclarece que esses procedimentos possuem previsão normativa expressa e não constituem benefício pessoal ou remuneração adicional.

A matéria é regulamentada pela Resolução Cofen nº 740, de 27 de fevereiro de 2024, alterada pela Resolução Cofen nº 789, de 25 de setembro de 2025, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Conforme estabelecem os artigos 1º e 2º da referida regulamentação, conselheiros, assessores, empregados, representantes e colaboradores convidados, convocados, nomeados ou designados para desenvolver atividades institucionais podem fazer jus à concessão de diárias quando houver necessidade de deslocamento a serviço.

O artigo 3º determina que a concessão e o pagamento de diárias devem observar o interesse público, mediante comprovação e justificativa do deslocamento, bem como a pertinência entre a finalidade da viagem e as atividades desempenhadas.

No âmbito regional, a matéria também encontra respaldo na Decisão Coren-PI nº 40/2026, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Autarquia e homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Decisão Cofen nº 48/2026.

As diárias possuem natureza indenizatória, destinando-se ao custeio das despesas decorrentes de deslocamentos realizados em serviço, observados os requisitos e limites previstos nas normas aplicáveis.

O Coren-PI ressalta que a participação de colaboradores em atividades institucionais deve estar fundamentada na necessidade do serviço, na pertinência técnica das atribuições e no interesse público, independentemente de sua condição de ex-conselheiro ou de eventuais vínculos pessoais com integrantes da instituição.

Apoio à participação da Enfermagem piauiense no Congresso

Além disso, o Conselho desenvolve iniciativas para ampliar o acesso de profissionais e estudantes de Enfermagem ao Congresso, incluindo a realização de processo seletivo simplificado para disponibilização de 70 vagas de translado terrestre, no percurso Teresina–Natal–Teresina, conforme critérios estabelecidos em edital público.

Transparência e compromisso com a gestão pública

O Coren-PI destaca que alcançou 100% de conformidade na avaliação de transparência realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), resultado que reforça o compromisso institucional com a publicidade dos atos administrativos, a responsabilidade na aplicação dos recursos e a regular prestação de contas à sociedade e aos profissionais de Enfermagem.

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência administrativa, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos pelos canais institucionais.

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí – Coren-PI