O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de servidores atuando como auxiliares administrativos na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina sem a devida comprovação formal dos vínculos. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI em 29 de setembro.

A investigação começou após o Ministério Público solicitar informações sobre nove pessoas que estariam vinculadas à FMS. A Fundação apresentou esclarecimentos sobre apenas duas delas e informou não possuir registros de ingresso por concurso público relacionados aos servidores questionados. Segundo o procedimento, os vínculos mencionados teriam sido iniciados entre 2014 e 2024.

Diante da ausência dos documentos solicitados, o promotor de Justiça Edilsom Farias determinou a conversão do procedimento em inquérito civil. A FMS terá 10 dias úteis para apresentar a documentação referente aos oito servidores ainda não esclarecidos.

O MPPI solicitou os contratos ou documentos equivalentes que comprovem as contratações, além de justificativas individualizadas para a manutenção de cada vínculo. Caso sejam identificadas irregularidades, a Fundação deverá informar também se há interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Prefeitura de Teresina e a FMS foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a publicação da matéria.