Piauí prorroga por mais 10 anos permissões do transporte alternativo

O Governo do Estado do Piauí prorrogou por mais 10 anos as permissões para as empresas que atuam no transporte alternativo intermunicipal. A medida, sancionada pela governadora Regina Sousa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 6 de julho de 2022.

Segundo o Governo do Estado, a decisão serve para que o serviço não sofra interrupção e tem como propósito "resolver definitivamente o impasse". Dessa forma, as empresas podem operar o transporte intermunicipal de passageiros feito por vans e micro-ônibus até que sejam realizados os levantamentos e avaliações necessárias à organização de novas licitações para a outorga das concessões. 

Com a nova medida, são beneficiadas somente as concessionárias que estavam em operação em 2012 e que tenham permanecido explorando o serviço em 2019. Nesse sentido, podem operar o transporte intermunicipal de passageiros as empresas e os trabalhadores autônomos selecionadas por meio de licitações. 

A lei sancionada determina que as empresas devem manter os itinerários e horários dos trabalhadores autônomos. Além disso, a medida prevê que, caso não seja feito novo processo licitatório, ficam automaticamente prorrogadas por mais dez anos as permissões para o serviço por parte das empresas já em operação.