A Justiça Federal condenou uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a dois anos de reclusão por participação em um esquema de fraude envolvendo a emissão irregular de 158 alvarás judiciais. Segundo a decisão, a ex-funcionária falsificou a assinatura de um magistrado para viabilizar a liberação dos documentos, causando prejuízos ao sistema judiciário e comprometendo a segurança dos atos processuais.  

As investigações apontaram que os alvarás eram expedidos sem a devida autorização judicial, utilizando assinaturas fraudulentas para dar aparência de legalidade aos documentos. O caso foi apurado por órgãos de controle e resultou em ação penal na Justiça Federal.

Além da pena de reclusão, a condenação reforça a responsabilização de agentes públicos envolvidos em fraudes contra a administração da Justiça. A decisão ainda pode ser objeto de recurso às instâncias superiores.

O caso se soma a outras apurações envolvendo irregularidades no âmbito do Judiciário piauiense nos últimos anos, especialmente relacionadas à manipulação de documentos e processos judiciais, o que levou ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle interno.