O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes,  que é formado por entidades da sociedade civil e organizações públicas, divulgou nessa segunda-feira (26) uma nota pública sobre o caso da menina de 11 anos grávida pela segunda vez vítima de estupro. 

As entidades, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, se reuniram no último dia 21 diante do caso da criança, que teve ampla repercussão nacional. Segundo a nota, todas as medidas pertinentes foram adotadas para garantir os seus direitos e cessar imediatamente a situação de violação contra a garota. 

A menina foi levada para um novo abrigo em Teresina, após o descobrimento da segunda gestação e a mãe, Ana Carolina de Sousa Lima, declarou no último domingo (25) que não autorizou que o aborto seja feito e recebeu uma procuração para que o procedimento não aconteça.

“Diante do caso, os órgãos da rede de proteção adotaram todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família, sendo as medidas judiciais adotadas pelos órgãos correspondentes. Nesse momento, o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família, conforme garante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação de direitos, ensejando a atuação individual e coletiva na criação de uma cultura e ambiente de proteção para nossas crianças, em seus lares, na comunidade e nos espaços públicos, através de sensibilização, prevenção e redução de danos, quando for o caso”, diz trecho da nota.