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Política

Carmén dá 5 dias para Lira se manifestar sobre prazos de abertura de impeachment

Laurivânia Fernandes

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até cinco dias para a resposta de Lira.

No dia 7 de abril, a ministra negou liminar apresentada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, mas ele recorreu da decisão por meio de agravo regimental. Como Lira é o agravado, a ministra deu prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse.

A ação – um mandando de injunção – pedia a edição de uma norma ou lei para regulamentar os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment. Para o advogado, há uma lacuna na legislação que permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.

“Se o prazo se inicia quando o presidente da Mesa Executiva bem quiser, estamos diante um grande erro jurídico democrático. No caso em debate, há nítida falta de norma jurídica para que se tenha o devido processo legal. É urgente tal regulamentação”, diz o pedido.

Ainda na ação, o advogado pedia que o STF determinasse a Lira a apresentação de todos os pedidos de afastamento de Bolsonaro ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como os movimentos administrativos relacionados a eles. Há mais de cem requerimentos protocolados na Câmara.

Na decisão, a ministra afirmou não haver dispositivo constitucional que imponha o dever de regulamentar algum prazo para o presidente da Câmara aprecie os pedidos de impeachment. “Constata-se ausente, no presente processo, a demonstração de quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizado em seu exercício pela falta de norma regulamentadora a ser editada pela autoridade e pelo órgão apontados como parte passiva na presente ação.”

Fonte: Estadão Conteúdo

Política

Bolsonaro estará no Piauí no próximo dia 20 para inauguração de obra

A informação foi confirma Pelo senador Ciro Nogueira (PP).

Laurivânia Fernandes

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O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), estará no Piauí no próximo dia 20 de maio. A informação foi repassada pelo senador Ciro Nogueira (PP), aliado de primeira linha do presidente no Senado.

Conforme Ciro, Bolsonaro irá participar da solenidade de inauguração da Ponte que liga a cidade de Santa Filomena, no extremo Sul do Piauí, ao município de Alto Parnaíba, no Maranhão.

Recebemos a confirmação de que o presidente Bolsonaro estará no estado do Piauí no dia 20, para inauguração da tão sonhada ponte da codade de Santa Filomena. É uma alegria muito grande poder receber o nosso presidente para agradecer a um sonho de mais de 50 anos de nosso estado, que vai levar muito desenvolvimento para uma região tão produtora e tão carente de desenvolvimento”, disse o senador.


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Política

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Laurivânia Fernandes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissãoespecial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatóriono qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Senado aprova projeto de Ciro que prioriza mulheres vítimas de violência em programas de habitação

Laurivânia Fernandes

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Foto: Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (06), um projeto (PL 4692/2019) do senador Ciro Nogueira (Progressista) que prioriza as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica em programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida.

Ciro defendeu que, ao facilitar o acesso dessas mulheres à casa própria, elas terão uma nova oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro, livre de seus agressores. “Acredito que com a autonomia alcançada ao ter seu próprio lar, essas mulheres consigam deixar de vez o ciclo aprisionador de violência”, argumentou.

O senador citou dados do ministério dos Direitos Humanos, divulgados em março deste ano, que revelam que foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 em 2020. Segundo ele, as estimativas do IBGE apontam para cerca de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil.

“Por não terem um lugar para fugir ou levar seus filhos, essas mulheres muitas vezes ficavam presas ao agressor”, afirmou. Para ele, os números apontam para a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, como forma de dar meios para que as vítimas possam escapar da situação de violência ainda no começo das agressões.

O PL 4692/2019 será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

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