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Política

Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Laurivânia Fernandes

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Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estimular a Casa a abrir processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Atualmente, há 10 pedidos de afastamento de ministros do STF tramitando no Senado, mas Barroso não é o recordista. Este posto é do ministro Alexandre de Moraes, com sete – sendo seis pedidos específicos contra ele e um que reúne todos os 11 integrantes da Corte.

Moraes é o relator de dois inquéritos que atingem diretamente os bolsonaristas: o que investiga atos antidemocráticos realizados em 2020 e outro sobre divulgação de fake news.

Contando com o pedido que atinge todos os ministros, Edson Fachin tem dois na conta, Gilmar Mendes, dois, e Cármen Lúcia, dois.

Indeferidos

Consta ao menos 65 pedidos de impeachment de ministros desde 2008, sendo 55 indeferidos. Algumas dessas petições pedem a destituição de mais de um ministro.

Moraes, com 24 pedidos, é o recordista, seguido por Dias Toffoli, com 14, e Mendes, 12. Barroso foi alvo de sete pedidos e Ricardo Lewandowski, de seis. Marco Aurélio Mello e Fachin receberam cinco, cada. Cármen Lúcia e Luiz Fux aparecem com três, cada. Rosa Weber figura com dois. Nunes Marques tem um.

Os ex-ministros Joaquim Barbosa foi alvo de um pedido, e Celso de Mello, três petições.

O primeiro pedido que consta no sistema do Senado remonta a 2008, com Gilmar Mendes como foco. Entretanto, é a partir de 2016 que as petições passam a ser mais frequentes.

Fonte: Metrópoles

Política

Bolsonaro estará no Piauí no próximo dia 20 para inauguração de obra

A informação foi confirma Pelo senador Ciro Nogueira (PP).

Laurivânia Fernandes

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O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), estará no Piauí no próximo dia 20 de maio. A informação foi repassada pelo senador Ciro Nogueira (PP), aliado de primeira linha do presidente no Senado.

Conforme Ciro, Bolsonaro irá participar da solenidade de inauguração da Ponte que liga a cidade de Santa Filomena, no extremo Sul do Piauí, ao município de Alto Parnaíba, no Maranhão.

Recebemos a confirmação de que o presidente Bolsonaro estará no estado do Piauí no dia 20, para inauguração da tão sonhada ponte da codade de Santa Filomena. É uma alegria muito grande poder receber o nosso presidente para agradecer a um sonho de mais de 50 anos de nosso estado, que vai levar muito desenvolvimento para uma região tão produtora e tão carente de desenvolvimento”, disse o senador.


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Política

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Laurivânia Fernandes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissãoespecial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatóriono qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Senado aprova projeto de Ciro que prioriza mulheres vítimas de violência em programas de habitação

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (06), um projeto (PL 4692/2019) do senador Ciro Nogueira (Progressista) que prioriza as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica em programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida.

Ciro defendeu que, ao facilitar o acesso dessas mulheres à casa própria, elas terão uma nova oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro, livre de seus agressores. “Acredito que com a autonomia alcançada ao ter seu próprio lar, essas mulheres consigam deixar de vez o ciclo aprisionador de violência”, argumentou.

O senador citou dados do ministério dos Direitos Humanos, divulgados em março deste ano, que revelam que foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 em 2020. Segundo ele, as estimativas do IBGE apontam para cerca de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil.

“Por não terem um lugar para fugir ou levar seus filhos, essas mulheres muitas vezes ficavam presas ao agressor”, afirmou. Para ele, os números apontam para a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, como forma de dar meios para que as vítimas possam escapar da situação de violência ainda no começo das agressões.

O PL 4692/2019 será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

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