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Política

Projeto apresentado por deputado prevê suspensão dos prazos de validade de concursos públicos no PI

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Dr. Hélio (PL) deu entrada, nesta segunda-feira (19/04), no Projeto de Lei que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta. A proposta diz respeito aos processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados e prevê a suspensão dos prazos de vencimento até o término do decreto de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19.

“Diante da pandemia causada pelo Covid-19, e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio. 

O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. Pela proposta, prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O projeto de lei também se ampara na Lei Complementar nº 173, Art. 8º, que estabelece proibição de “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”, pontuou o deputado.

“Em todo o país, concursos públicos que estavam com cronogramas de provas em andamento foram adiados e alterados por orientação do Ministério da Saúde e de diversos decretos governamentais, buscando evitar a proliferação e a disseminação do coronavírus. Dessa forma, com a expiração dos prazos dos concursos atualmente vigentes e a impossibilidade de reposição de pessoal, ficará comprometido o funcionamento da própria máquina pública, inclusive das funções essenciais do Estado”, conclui.

Com informações da Ascom

Política

Bolsonaro estará no Piauí no próximo dia 20 para inauguração de obra

A informação foi confirma Pelo senador Ciro Nogueira (PP).

Laurivânia Fernandes

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O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido), estará no Piauí no próximo dia 20 de maio. A informação foi repassada pelo senador Ciro Nogueira (PP), aliado de primeira linha do presidente no Senado.

Conforme Ciro, Bolsonaro irá participar da solenidade de inauguração da Ponte que liga a cidade de Santa Filomena, no extremo Sul do Piauí, ao município de Alto Parnaíba, no Maranhão.

Recebemos a confirmação de que o presidente Bolsonaro estará no estado do Piauí no dia 20, para inauguração da tão sonhada ponte da codade de Santa Filomena. É uma alegria muito grande poder receber o nosso presidente para agradecer a um sonho de mais de 50 anos de nosso estado, que vai levar muito desenvolvimento para uma região tão produtora e tão carente de desenvolvimento”, disse o senador.


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Política

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Laurivânia Fernandes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissãoespecial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatóriono qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Senado aprova projeto de Ciro que prioriza mulheres vítimas de violência em programas de habitação

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (06), um projeto (PL 4692/2019) do senador Ciro Nogueira (Progressista) que prioriza as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica em programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida.

Ciro defendeu que, ao facilitar o acesso dessas mulheres à casa própria, elas terão uma nova oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro, livre de seus agressores. “Acredito que com a autonomia alcançada ao ter seu próprio lar, essas mulheres consigam deixar de vez o ciclo aprisionador de violência”, argumentou.

O senador citou dados do ministério dos Direitos Humanos, divulgados em março deste ano, que revelam que foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 em 2020. Segundo ele, as estimativas do IBGE apontam para cerca de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil.

“Por não terem um lugar para fugir ou levar seus filhos, essas mulheres muitas vezes ficavam presas ao agressor”, afirmou. Para ele, os números apontam para a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, como forma de dar meios para que as vítimas possam escapar da situação de violência ainda no começo das agressões.

O PL 4692/2019 será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

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