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Política

Alvos de quebra de sigilo pela CPI da Covid acionam STF para suspender decisão

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Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (10) acionaram o Supremo Tribunal Federal(STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

A Corte recebeu, até esta sexta-feira (11), mandados de segurança de: 

  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; 
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Advogados dos três pedem que o Supremo suspendam as quebras de sigilo. 

No pedido ao STF, a defesa de Hardman afirmou que a quebra de sigilos é “ilegal e arbitrária” e que o requerimento votado não tem “fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada”, e que não cabe a quebra de sigilo em relação a uma pessoa que não é formalmente investigada. 

“Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação”, sustentou. 

A defesa de Mayra Pinheiro ponderou que não há necessidade da quebra de sigilo. Declarou também que “não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado” e que o pedido revela uma “violência contra a dignidade” da secretária do Ministério da Saúde. 

“Tem-se, na espécie, um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a Impetrante. A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da Impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a Impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de ‘reuniões e decisões'”. 

A defesa de Angotti considerou que ele está sendo “vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional”. 

Alvos da quebra de sigilo

Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário bilionário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19. 

Com a medida, a comissão busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo. 

A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas. 

A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos. 

Foi aprovada a transferência do sigilo telefônico e telemático de:

  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Carlos Wizard, empresário;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Paolo Zanotto, biologista;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • Artplan Comunicação;

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:

  • Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • Artplan Comunicação;

Fonte: G1

Política

CCJ vai analisar projeto que autoriza o acesso de pessoas vacinadas em eventos no Piauí

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O deputado Pulo Martins é o autor da proposta - Foto: Divulgação/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), colocará em votação, na volta do recesso parlamentar, em agosto, o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização pelo Poder Executivo ao acesso de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em eventos culturais, esportivos e sociais no Piauí. O projeto é de autoria do deputado Paulo Martins (PT).

Como justificativa, o parlamentar assinala que a vacinação tem sido eficaz no combate à Covid-19 e que muitos países já estão liberando a realização de eventos com a participação de pessoas que estejam imunizadas com as duas doses ou com vacina de dose única, por isso, ele defende que a mesma coisa seja feita pelo Governo do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei, que foi apresentado no final do primeiro período legislativo deste ano, o acesso aos locais dos eventos somente será permitido para as pessoas que comprovem a imunização através da apresentação da carteira de vacinação e documento de identidade com foto.

A proposição prevê ainda que os locais dos eventos tenham asseguradas as medidas sanitárias determinadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Após a aprovação pela CCJ, a matéria deverá ainda ser analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura, antes de ir ao plenário.

*Com informações da Alepi

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Política

CGU não vê irregularidade em preço e prazo, mas MS decide cancelar contrato da Covaxin

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (29) que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do acordo. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o contrato será cancelado. 

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina. 

A Polícia Federal investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso. O crime consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento a Polícia Federal nesta quinta-feira (29) no inquérito que investiga o presidente. 

Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que “encontrava-se aderente aos preços da empresa a nível mundial”, nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram uma celeridade “dentro do normal”.

“A conclusão do nosso trabalho ao término de tudo o que foi realizado é que o preço da vacina Covaxin encontra-se aderente ao preço praticado pela empresa em suas negociações a nível mundial (US$ 15). A contratação de 20 milhões de doses, em que pese você estar com uma incompletude de informações no processo, ela realmente foi contratada para suprir a incerteza do cumprimento do cronograma”, disse. 

“Em relação a celeridade do processo, a celeridade foi dentro do normal inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou mesmo de não cumprimento de procedimentos legais”, afirmou. 

No entanto, o ministro da Controladoria-Geral da União disse que a investigação preliminar continua em andamento e que ainda apura uma suposta adulteração de uma procuração que autoriza a Precisa Medicamentos a falar em nome da Bharat Biotech. Segundo Rosário, o documento não foi emitido pela empresa indiana. 

“O documento denominado procuração que consta do processo e que dá poderes e que foi juntado a esse processo no dia 24 de fevereiro, ele não foi emitido pela empresa indiana, em que pese a existência da assinatura do diretor executivo da empresa no documento. Nós verificamos, buscando todo processo um segundo documento que apresentava as mesmas características que é a declaração de inexistência de fatos impeditivos”, disse. 

“Todos esses nos dá certeza que esses dois documentos eles foram confeccionados a partir da colagem de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”, afirmou. 

O ministro afirmou ainda que “não reconhece quem fez” a ação e que o documento será alvo de investigações. 

“Não temos certeza de quem fez isso, a Bharat Biotech não reconhece nem que fez, nem que autorizou a Precisa a fazê-lo, e isso ainda vai ser alvo de novas investigações”, disse. 

Questionado por jornalistas, o ministro disse que pode-se dizer que o documento é “falso”. 

“Ela [Bharat Biotech] disse que não emitiu. Então, você tem a assinatura dele, não foi feito por ela, a gente pode dizer que ele é falso”, afirmou. 

Rosário informou que o documento passará por perícia feita pela Polícia Federal. O ministro ainda afirmou que possíveis casos de corrupção no negócio são tratados pela investigação preliminar em curso, que ainda não tem prazo para ser concluído. 

Ainda, segundo Rosário, o contrato da Covaxin não prevê multa em caso de rescisão. Já o valor que o governo reservou para compra da vacina terá o empenho cancelado. O crédito extraordinário, conforme o ministro, terá de ser utilizado para aquisição de outro imunizante. Em fevereiro, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin, que agora será cancelada.

Contrato cancelado 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o contrato da Covaxin seria cancelado devido a “perda do objeto”. 

“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, todavia, em face da própria lei das licitações, nós temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas ele foi perdido”, disse Queiroga. 

O ministro afirmou ainda que a perda do objeto se deu, pois as vacinas não foram entregues no prazo e “sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo”. 

“Primeiro, porque essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato, segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina, mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização”, disse Queiroga. 

Fonte: G1


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Ida de Ciro Nogueira para Casa Civil muda composição da CPI da Covid; Saiba como fica!

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A ida de Ciro Nogueira para o cargo de ministro da Casa Civil provocou mudanças na composição da CPI da Pandemia. Ciro era um dos 11 titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito. O lugar dele passa a ser ocupado pelo senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), que ocupava uma das suplências.

Além disso, Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assume a vaga de suplente, até então ocupada por Heinze. 

A CPI da Covid não se reúne desde 15 de julho, quando ouviu Cristiano Carvalho, representante no Brasil da Davati Medical Supply. As sessões, suspensas em razão do recesso parlamentar, serão retomadas em 3 de agosto.

A expectativa dos senadores é que, na volta dos trabalhos, a CPI ouça pessoas com papel central nas negociações de compra de vacinas pelo governo brasileiro.


*Com informações da Agência Senado

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