O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a medida cautelar que suspende pagamentos e impede a prorrogação de contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) com entidades privadas. A decisão reforça indícios de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de superfaturamento em contratações que ultrapassam R$ 40 milhões.

A medida atinge contratos celebrados com a Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho e com a Clínica Médica Geral de Simões Ltda. Segundo o tribunal, os acordos foram firmados durante a gestão de Antônio Luiz Soares Santo à frente da Sesapi, atualmente ocupando o cargo de secretário de Segurança Pública do estado.

De acordo com o TCE, a decisão foi mantida após julgamento de um agravo apresentado pela própria Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho, que tentava reverter a cautelar anteriormente imposta. No entanto, os conselheiros entenderam que permanecem elementos suficientes para justificar a suspensão dos contratos e dos repasses financeiros.

A análise do caso teve origem em inspeção realizada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do tribunal, que identificou inconsistências nos processos analisados. Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na formalização dos contratos e indícios de sobrepreço nos serviços prestados.

Com a manutenção da cautelar, seguem proibidos novos pagamentos relacionados aos contratos investigados, bem como qualquer tentativa de renovação dos vínculos firmados. O TCE também deve continuar aprofundando a apuração para verificar a extensão das irregularidades e eventuais პასუხისმგabilidades administrativas.

O caso amplia a pressão sobre a gestão estadual na área da saúde e pode ter desdobramentos tanto na esfera administrativa quanto judicial, a depender das conclusões finais das investigações.