O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) orientou à Câmara Municipal de Teresina (CMT) que continue pagando o salário da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está em prisão domiciliar desde abril deste ano. O valor do subsídio mensal da parlamentar é de R$ 25 mil.

Tatiana é investigada por supostos crimes eleitorais e por ligação com uma organização criminosa. Sua prisão ocorreu durante uma operação da Polícia Federal, que apura práticas como “rachadinha” (apropriação de parte do salário de assessores), compra de votos e lavagem de dinheiro.

Apesar das acusações e da restrição de liberdade, o TCE entendeu que o salário deve ser mantido, uma vez que a vereadora ainda não foi condenada e permanece no exercício formal do mandato. A Câmara buscou o parecer do órgão após levantar dúvidas sobre a legalidade de continuar com o pagamento.

“O entendimento é de que, enquanto não houver perda de mandato ou condenação transitada em julgado, a parlamentar mantém direito ao subsídio”, declarou o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT).

Atualmente, o suplente Leôndidas Júnior (PSB) ocupa temporariamente a cadeira no Legislativo, o que significa que a Câmara está arcando com dois salários parlamentares. A situação gerou polêmica nas redes sociais e entre membros da sociedade civil, que questionam o impacto da medida nos cofres públicos e os critérios de justiça envolvidos.

Segundo especialistas, o caso está amparado na Constituição e nas normas do Regimento Interno da Casa, que não preveem suspensão automática de salário em situações de prisão preventiva, especialmente quando há decisão judicial de prisão domiciliar sob questões de saúde, como no caso de Tatiana.

A vereadora, por meio de sua assessoria jurídica, informou que “confia na Justiça” e seguirá colaborando com as investigações. Ela também destacou que enfrenta um quadro de saúde delicado, fato que motivou a decisão de sua prisão ser convertida para o regime domiciliar.

 Desdobramentos

O caso segue sendo acompanhado por órgãos de controle, e novas decisões judiciais poderão alterar o curso dos pagamentos. O Ministério Público do Estado também acompanha a apuração dos fatos que envolvem o suposto envolvimento da vereadora com organizações criminosas.

A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre eventual abertura de processo ético-disciplinar contra a parlamentar.