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Com dois votos favoráveis no STJ, Michel Temer deve ser solto

Redação Encarando

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Aministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar hoje (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.

Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

Laurita Vaz seguiu do voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

Em seu voto, a ministra destacou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, afirmando que o Brasil precisa “ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

Assim como Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.

Restam votar ainda os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Piauí

Hospital de campanha reduz leitos com queda nos números de Covid-19 em Teresina

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Projetado para atender simultaneamente 86 pacientes, o Hospital de campanha Padre Pedro Balzi vem sendo redimensionado de acordo com as demandas geradas pela pandemia da Covid-19 em Teresina. Os números de atendimentos da doença na capital têm caído e apresentado traços de estabilidade. Na manhã desta terça-feira, 20, o prefeito Firmino Filho visitou o hospital de campanha que, atualmente disponibiliza 30 leitos e, nesta terça (20), contava com 19 pacientes internados.

Os dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) mostram que, em Teresina, a doença chegou a seu pico em julho e começou a apresentar queda nos meses de agosto e setembro, tendência que tem sido seguida este mês. A redução tem se refletido na ocupação dos hospitais de campanha. “A rede de saúde de Teresina apresenta atualmente 52,83% de taxa de ocupação de leitos de UTI e 50,60% de leitos de enfermaria exclusivas para Covid-19. Isso tem gerado uma situação de ociosidade nos leitos destes locais e, por isso, a FMS tem adaptado a quantidade de leitos disponíveis à demanda apresentada”, explica a diretora de Atenção Especializada da FMS, Jesus Mousinho.

O prefeito Firmino Filho avalia que, embora a situação esteja tranquila em Teresina a ponto de manter a abertura das atividades comerciais na cidade, o momento é de cautela, em especial diante da situação de aumento nos números em cidades do interior. “Independente disso, a capacidade hospitalar em Teresina está mantida. Estamos monitorando todos os dados relacionados à curva epidemiológica, colocando as informações à disposição da comunidade e baseando nossas medidas nas evidências medidas pelo nosso sistema de informação”, disse.

Em cinco meses de funcionamento, o Hospital já registrou alta de 570 pessoas recuperadas da Covid-19. Este número representa 75% do total de pacientes já recebidos pelo hospital, que registra 768 internações desde sua abertura no final do mês de maio, além de 146 transferências. Hoje (20) o espaço tem 19 pacientes internados.

“Nós realizamos um tratamento humanitário dessas pessoas e sentimos que aprendemos muito mais sobre o assunto, embora seja uma doença nova, que ainda é alvo de estudos científicos pelo mundo”, ressalta a diretora geral do Hospital de Campanha, Gina Nogueira. “São 570 pessoas que venceram a batalha contra Covid-19, saíram bem do nosso hospital, voltaram para casa, para o convívio familiar. Isso é muito gratificante. Todos os profissionais de saúde e os que integram a gestão da FMS são vitoriosos”.

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Municípios

Vídeo: Incêndio de grandes proporções ameaça casas e reserva ambiental no interior do PI

Laurivânia Fernandes

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Um incêndio de grandes proporções tem assustado moradores e ameaçado moradias na zona Rural da cidade de Palmeira do Piauí.

De acordo com informações, o fogo, que teve início no último domingo (18) em uma área de mata da localidade Brejo Novo, chegou na serra e agora se aproxima de residências e da reserva Olho D’água da Chuva.

A própria população tem tentado conter as chamas, com ajuda de caminhões pipa e equipes montadas pela Prefeitura, porém sem nenhum avanço.

O Corpo de Bombeiros da cidade de Floriano foi acionado, e ficou de comunicar ao comando em Teresina, foi informado ainda que, dois oficiais estão se dirigindo até o local em uma viatura de porte médio de combate a incêndio.

Veja o vídeo:

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Brasil

Governador João Doria tem R$ 29 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

A 14ª Vara de Fazenda Pública da capital determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu sob a suspeita de improbidade administrativa na época em que era prefeito de São Paulo.

A ação, iniciada em novembro de 2018 pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), acusa Doria de ter feito autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos. Na época em que o processo foi aberto, ele tinha acabado de ser eleito governador.
O valor bloqueado tem o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, que é liminar (provisória), alcança imóveis, veículos e valores em banco registrados no nome do tucano.

A defesa do governador disse que recorrerá e afirmou considerar curioso que a decisão tenha sido proferida às vésperas da eleição municipal -Doria apoia o candidato à reeleição na capital, Bruno Covas (PSDB), que foi seu vice.

A ação civil pública, apresentada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da área do Patrimônio Público, sustenta que Doria utilizou indevidamente verbas públicas para se promover. O governador sempre rejeitou essa tese e disse que a iniciativa cumpriu todas as obediências legais.

Andrade requereu ainda que a agência Lua Propaganda Ltda., contratada para fazer a série de anúncios, fosse também responsabilizada, mas o juiz rejeitou o pedido. Ele argumentou que não pesam sobre a empresa indícios de que tenha se beneficiado e que ela apenas executou a campanha.

Segundo levantamento da Promotoria, o então prefeito gastou com propaganda o equivalente a 21% do total empregado nas obras de pavimentação, iniciadas em novembro de 2017. Na época do lançamento, o governo municipal anunciou que seriam investidos R$ 461 milhões.

Como a Folha mostrou, a troca de asfalto virou na época uma das principais bandeiras de Doria, que se preparava para renunciar ao cargo e concorrer ao Governo do Estado.

No ano passado, um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que obras do programa Asfalto Novo geraram prejuízo de R$ 2 milhões à prefeitura, por causa de erros e má execução de serviços.

Na decisão liminar, o juiz afirmou ser “duvidosa a existência de caráter educativo, informativo ou de orientação social em publicidades pertinentes a programa de recapeamento”, já que iniciativas do tipo não são mais do que obrigação da prefeitura, que deve zelar pela conservação das vias públicas.

“Despesa com publicidade com a expressividade vista no presente caso deixa aparentar a finalidade de autopromoção do gestor, ainda que não se faça expressa menção a seu nome ou à sua imagem diretamente”, escreveu.

O magistrado lembrou ainda que Doria divulgou “em suas redes sociais pessoais o programa de governo, inclusive com sua imagem incluída em uma das peças publicitárias utilizada na campanha de publicidade”. Para o juiz, o então prefeito “parece ter violado […] o princípio da impessoalidade”.

Em sua defesa no processo, o tucano afirmou que “todas as peças publicitárias tiveram caráter informativo e de orientação social apenas”, que os anúncios não foram usados para divulgar sua candidatura a governador e que as postagens em redes sociais se restringiram ao relato de fatos.

O advogado Marcio Pestana, que representa Doria no caso, afirmou em nota que “a ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP”.

Segundo ele, a defesa do governador “não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”.

O advogado informou ainda que a defesa recorrerá ainda nesta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar reverter a liminar.

Fonte: Folhapress

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