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Vai Encarar?

João Claudino, réu em processo de invasão de terras, será punido?

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Pau que dá em Chico, dá no Francisco. Há anos que ouço falar desses terrenos do empresário, dono do Armazém Paraíba, João Claudino. Conheci, inclusive, várias famílias humildes morando em locais que, supostamente, seriam dele.

Está rolando um processo por invasão de terras por conta disso contra o coitadinho do senhor João. Dia 14 do próximo mês de julho, ele será interrogado como réus em ação penal, acusado de invadir terras da União, com intenção de ocupá-las.

A pena prevista para o crime é a de detenção, de seis meses a 3 três anos. O seu João tem quantos anos? Será que ainda pode ser preso?

Era uma vez um senhor que invadia terras

Era uma vez um empresário que viu umas terras às margens do rio Parnaíba. Ele pensou, por que não, supostamente, invadir? Ninguém vai ligar mesmo. Terminou processado pelo que fez.

A área em volta aos terrenos supostamente invadidos por ele começou a crescer. Assim, obstruiu a passagem da estrada vicinal que interliga a Avenida Maranhão à favela do Distrito Industrial. Começaram vários problemas até denunciarem na justiça.

Durante o processo, os registros de imóveis apresentados em sua defesa, não correspondiam ao total de áreas muradas e cercadas. Poxa descobriram seu segredo.

A maior parte das áreas irregulares ocupadas pelo empresário, que hoje é um bom velhinho, é de domínio da União. Ele disse até que é proprietário do imóvel denominado “Fazenda Curva do Saci”, só por que cercou e murou ao redor da propriedade. Pode?

Este bom empresário, que já deve ter ajudado muita gente nessa vida, será punido por invasão de terras? Ou ele vai enrolar na justiça com bons advogados, provando até mesmo que ele é inocente. Por que não? Vai Encarar?

Polícia

Bandidos são presos após realizarem arrastão em “cabaré” na zona sul de Teresina

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Três homens, que não tiveram as identidades reveladas, foram presos em flagrante na noite dessa sexta-feira (24) durante arrastão em um “cabaré”, localizado no bairro Lourival Parente, na zona sul de Teresina.

De acordo com informações da Polícia Militar, o trio invadiu a casa de entretenimento de adultos e realizou um arrastão. Clientes e garotas de programa foram rendidas durante o assalto. Uma vítima conseguiu se esconder e acionou uma equipe da Polícia Militar.

A prisão foi realizada no momento em que o trio saiu de dentro do “cabaré”. A polícia apreendeu três armas de fogo, sete celulares e uma carteira, que provavelmente era de uma das vítimas. Os indivíduos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Teresina.

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Opinião

Pré-campanha já começou? Deputado Fábio Abreu faz cena durante prisão de assaltante em Teresina

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Populares flagraram o deputado federal Fábio Abreu (PL) fazendo uma verdadeira encenação durante a prisão de um suposto assaltante de veículos no bairro Tabuleta, na zona Sul de Teresina.

O parlamentar que não é mais Secretário de Segurança participou da prisão do suspeito.

No passado, Fábio Abreu protagonizou outra cena também próximo do período eleitoral. Ele foi filmado pisando na cabeça de um suspeito durante uma abordagem policial. A cena viralizou nas rede sociais e o marketing político plantou na cabeça da população, que clamava por segurança, que o capitão seria a salvação.

Mas, o conto foi por água a baixo logo no primeiro ano, que ele assumiu com secretário de segurança. Teve várias oportunidades de fazer a diferença, mas em todas a força policial do Estado só foi usado com o único objetivo de fazer campanha política.

A reflexão que fica é:

Até quando o capitão vai usar a população, e até os bandidos, para ganhar mídia?

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Vai Encarar?

Cassação do mandato de vereadora em Piracuruca mostra o quanto a Justiça pode ser célere, efetiva e justa

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A Justiça Eleitoral, através da 21ª Zona Eleitoral de Piracuruca-PI, cassou o mandato e a diplomação da vereadora da referida cidade, Maurilândia Rocha Brito, por compra de votos. A sentença foi proferida pelo juiz Stefan Oliveira Ladislau, nessa quarta-feira (24/06).

Conforme denúncia apresentada, no dia de 14 de novembro de 2020, por volta das 22h50, um homem identificado como Jataniel Gomes de Cerqueira, foi preso em flagrante após ter sido flagrado com material de campanha (santinhos) da então candidata em seu veículo. Na ocasião, também foram encontrados uma listagem manuscrita de nomes e valores, bem como R$ 840,00 em espécie em dinheiro trocado que seria destinado para compra de votos.

No documento o magistrado destacou que: “conclui-se pela gravidade dos fatos praticados pelos investigados, notadamente no âmbito de um município consideravelmente pequeno, o que claramente gerou um desequilíbrio na disputa eleitoral. (…) Desse modo, a despeito da configuração da conduta ilícita, resta evidente a gravidade conduta realizada, capaz afetar a isonomia da igualdade de oportunidades entre os candidatos, com caracterização de abuso de poder político por parte dos representados, eis que o depoimento testemunhal bem como os documentos anexados aos autos trazem a robustez necessária para comprovar o ilícito eleitoral”.

Dessa forma, o juiz autorizou a cassação do mandato da vereadora e declarou sua inelegibilidade e a de Jataniel Gomes para eleições que realizarem nos 8 anos subsequentes. Além disso, os dois também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIR nos moldes do art. 41-A, da Lei 9.504/97.

Esse caso é um exemplo de como a justiça pode ser célere, justa e efetiva.

Por outro lado, outras pilhas de processos seguem sem seus devidos encaminhamentos, um deles, o da deputada federal Marina Santos. No ano de 2018, o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra a deputada. Segundo o órgão, ‘santinhos’ de Marina foram distribuídos em frente a Unidade Escolar Professor Darcy Araújo – CET Professor Darcy Araújo, na zona Leste de Teresina. O caso chamou atenção porque só havia material de campanha da deputada.

No dia da eleição, o procurador Patrício Noé chegou a afirmar que foram retirados baldes de santinhos do local. O processo, no entanto, foi arquivado definitivamente em julho do ano seguinte.

Seguindo a mesma linha de ‘definição, está o processo impetrado contra o secretário de Turismo Flávio Nogueira Júnior, em 2016.
Em Floriano, a ação de Impugnação de Mandato contra o prefeito Joel Rodrigues, no ano de 2016, foi julgada extinta “com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC”.

_“Em sua decisão, o magistrado considerou ainda que a Portaria nº 1629/2016 do TE/PI transferiu o feriado do dia 08/12/2016 para o dia 19/12/2016, o que teria provocado a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de e 20 de janeiro de que trata o art. 220 do Código Processo Civil, cuja aplicação é prevista na Justiça Eleitoral. Para o juiz da 9ª Zona Eleitoral, a AIME, ajuizada no dia 10 de janeiro de 2017, contra o prefeito Joel Rodrigues, é tempestiva, porquanto o primeiro dia útil após o recesso foi o dia 23 de janeiro de 2017”_, esclareceu o TRE, na época.

O caso da vereadora piracuruquense, mostra a forma como a maioria dos brasileiros gostariam de ver agindo o poder judiciário, não apenas no âmbito eleitoral, mas em todos as outras áreas, com agilidade e justiça.

Clique aqui e confira a decisão da cassação da vereadora.

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