A partir de agora, a população do Piauí conta com uma nova ferramenta de transparência fiscal. O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, anunciou a integração dos dados de devedores locais ao aplicativo Dívida Aberta. Gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o app permite identificar quem possui pendências financeiras com o estado e com a União.
O Piauí é o terceiro estado brasileiro a aderir à plataforma, seguindo o exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul. A iniciativa busca não apenas expor grandes devedores, mas também valorizar as empresas que mantêm seus tributos em dia, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado.
Como funciona a consulta
Pelo aplicativo, qualquer cidadão pode realizar buscas utilizando o CPF ou CNPJ. Uma das funcionalidades de destaque é a geolocalização, que permite visualizar no mapa as empresas devedoras localizadas próximas ao usuário. Além disso, é possível utilizar a câmera do celular para ler o QR Code de notas fiscais e conferir a situação de regularidade do estabelecimento no ato da compra.
De acordo com o procurador José Carlos Bastos, chefe-adjunto da Procuradoria Tributária, a ferramenta tem caráter informativo. "O cidadão pode verificar o próprio CPF para identificar eventual inscrição. A lista é atualizada semanalmente e não gera restrições diretas automáticas perante bancos, servindo como uma base de dados para consulta pública", explica.