O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que “não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal”. A informação havia sido dita pelo relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), nesta quinta-feira (16).
“O primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal. O governo acredita que nesse momento o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país, fazem justiça tributária no país, e o esforço em combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, disse Padilha.
Na manhã desta quinta, Padilha chamou Danilo Forte para debater com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), os rumos do relatório do Orçamento para 2024.
“Não vai partir por parte do governo nenhuma iniciativa de mudança da meta fiscal estabelecida na LDO, deixamos explícito para o relator da LDO, disse Padilha”
O ministro ainda lembrou que houve especulações sobre quando o governo enviaria a mensagem ao Congresso com a mudança na meta, mas que “tudo isso foi derrotado” e “quem especulou com isso, perdeu dinheiro e errou politicamente.”
Ao ser questionado sobre onde as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad sobre a meta se desencontraram, Padilha afirmou que a “confusão” foi criada por outras pessoas e que a o mandatário reforçou no cumprimento das metas fiscais e superávit das contas públicas.
No entanto, Lula teria ponderado sobre a possibilidade da banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, já prevista na própria peça orçamentária..
“Quem criou a confusão são outros, a fala do presidente Lula é explícita. Primeiro, por reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou a fazer meta de superávit primário. O presidente fala sobre a banda, o próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25, então é isso que o presidente fala. Aí a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política do governo mudar a meta”, frisou
Lula adia, mas não desiste de mudar meta
Segundo apurou a CNN, presidente Lula não desistiu de alterar a meta fiscal, apenas decidiu adiar a definição para aguardar a votação de medidas importantes no Congresso.
Padilha e Haddad teriam convencido o petista de que, com a flexibilização da meta agora, os parlamentares perderiam o interesse em votar pautas que permitiriam aumentar a arrecadação.
O governo vai, portanto, esperar a análise dos temas para definir o momento de enviar a mudança na meta. A expectativa é de que a equipe econômica intensifique as negociações antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 23 de dezembro.
Antes da reunião desta quinta, Haddad defendeu ser é preciso fazer um “esforço concentrado” nessa reta final do ano para que as cinco propostas mais importantes da equipe econômica no Congresso (Reforma tributária, subvenções do ICMS, fim do Juros Sobre Capital Próprio (JCP), taxação das apostas esportivas online e fundos offshores), sejam aprovadas pelos parlamentares ainda este ano.
“A gente precisa fazer um esforço aí de final de ano. Já passou, na câmara, dois projetos importantes mais a reforma tributária que passou no Senado. Mas nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, afirmou na porta do Ministério da Fazenda.
Fonte: CNN Brasil
