A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário…

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação.

De acordo com o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, foram identificados erros na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens do edital do contrato.

O documento precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não foi definida.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou, ao jornal paulistano, que as demandas serão tratadas pela Fiocruz, uma vez que o caso envolve a fundação.

Já a comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU está em andamento e segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal. A fundação reiterou a lisura e o mérito científico do estudo e garantiu que apresentará as evidências necessárias para comprovar a regularidade do processo.

O processo aberto pelo TCU, conhecido como tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7,9 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.