O deputado estadual do PL Capitão Assumção (ES) está preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dentro do inquérito das fake news na qual ele foi incluído por atacar a corte.

A informação consta da ordem de prisão emitida por Moraes. Nela, Moraes diz que “a conduta do investigado narrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal aos deputados Federais e senadores, à segurança do Presidente da República, bem como dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revestindo-se de claro intuito de por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta a manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.

A decisão de Moraes tem por base uma petição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo na qual relata a postura do deputado após o STF ter determinado — dentro do inquérito das fake news em dezembro de 2022 — que ele utilizasse tornozeleira eletrônica, não utilizasse redes sociais, não se ausentasse do seu estado, nem desse entrevistas e nem participasse de eventos públicos.

No relato a Moraes, o MP-ES diz a ele que o deputado “é reiterante na prática criminosa, não sendo a presente hipótese sequer a primeira vez que descumpre cautelar imposta por esta Suprema Corte, eis que, conforme ressaltado no pedido inaugural, após ter sido determinada a retirada do ar da conta do Instagram do @capitaoassumcao34, o referido parlamentar criou nova conta (@capitaoassumcao22) para dar continuidade seus pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive postado ,em absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas a honorabilidade de Sua Excelência”.

O MP também relatou a Moraes que o deputado disse que foi “fazer fofoca para o poder chamado Supremo Tribunal Federal” e que ele “está se lixando para a tornozeleira imposta por esta Suprema Corte, chamando-a de troféu”, de “medalha de honra”.

Detalhou ainda na petição a Moraes que o deputado fez “ataques contumazes a instituições e autoridades constituídas, a exemplo da denominação de ministros da Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’”, afirmou.

Cela precária

Assumção passará por uma audiência de custódia na tarde desta quinta-feira. O advogado dele, Fernando Dilen, disse que o parlamentar está preso em uma cela individual no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe e que pedirá uma transferência para uma cela de Estado-Maior na sede dos Bombeiros Militares do Espírito Santo, na Enseada do Suá.

“É uma cela muito precária, com fezes, uma situação indigna pra qualquer ser humano”, disse o advogado

De acordo com ele, a prisão é ilegal.

“A motivação da prisão surgiu de uma petição do MP-ES do dia 17 de janeiro de 2023 onde a procuradora de justiça do Espírito Santo relatava ao ministro Alexandre que o deputado que ele fez um vídeo na tribuna da Assembleia criticando a utilização da tornozeleira, que era uma vergonha e que a tornozeleira era um troféu para ele”, disse o advogado.

O advogado falou ainda que chama a atenção o fato de o pedido ser atendido pelo STF mais de um ano após ter sido protocolado pela procuradora de justiça. “Isso fere o princípio da contemporaneidade”, disse. Além disso, aponta que por se tratar de um parlamentar, a prisão deveria ter sido analisada e autorizada pela Assembleia Legislativa.

“Claramente não foram respeitadas as prerrogativas do deputado”, concluiu. Com base nisso, ele pedirá agora à tarde a libertação de Assumção.