O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece, entre outros pontos, a previsão de salário mínimo de R$ 1.627 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.

Apesar disso, o número ainda não é definitivo. O reajuste só será confirmado após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro, que o IBGE publicará na próxima quarta-feira (10). O indicador é essencial para o cálculo do piso nacional.

A LDO define as regras que guiam a elaboração e a execução do Orçamento do governo federal. A previsão inicial enviada pelo Executivo era de R$ 1.630, mas o valor foi revisado para baixo em função da expectativa de inflação menor — alteração de R$ 4 que acompanha a redução nas projeções oficiais.

Desde 2023, o salário mínimo volta a seguir a política de valorização, que garante ganho real acima da inflação. A fórmula considera a soma da inflação medida pelo INPC até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes. Entretanto, há um limite previsto pelo arcabouço fiscal: o aumento real não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.

A previsão inicial usada pelo governo considerava um INPC de 4,78% e crescimento real do PIB de 2,5%. Com a queda nas expectativas inflacionárias — o mercado projeta agora IPCA de 4,43% — o reajuste tende a ser menor do que as projeções feitas em agosto.

O valor do salário mínimo tem impacto direto nas contas públicas e no bolso de milhões de brasileiros. O piso serve de referência para benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para entrar em vigor, o novo valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do Orçamento de 2026 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a definição seja concluída até o fim do ano, para que o novo mínimo passe a valer já em 1º de janeiro de 2026.