O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira (13) prorrogar, em uma semana, o prazo de funcionamento de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). São elas:
a que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST);
a que investiga o rombo de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas; e
a a que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol.
Pelo regimento da Câmara, CPIs têm um prazo de 120 dias para funcionar, tempo que pode ser prorrogado por mais 60 dias para que os trabalhos sejam concluídos.
Os três colegiados foram instalados em maio e teriam o funcionamento encerrado nesta quinta-feira (14).
Segundo a assessoria de Lira, a prorrogação das CPIs tem o objetivo de “compensar” a semana de “esforço concentrado” para a aprovação de pautas econômicas.
CPI do MST
Com a prorrogação, o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), deve apresentar seu parecer final apenas na semana que vem.
Presidente do colegiado, o deputado Zucco (Republicanos-RS), disse que a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI em uma semana será fundamental para finalizar os últimos apontamentos da comissão.
A expectativa é que o relatório final traga uma série de indiciamentos e propostas legislativas para punir supostas invasões de propriedades públicas e privadas.
Também deve ser proposta a vedação de concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões, além do impedimento em participar de programas relacionados à reforma agrária.
Fonte: CNN Brasil