O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 aponta possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.

O documento foi analisado e aprovado pelos ministros da Corte, na sessão desta quarta-feira (17).

O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

O levantamento constatou que a Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada.

Para o Tribunal, “a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.

Além disso, a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), segundo o TCU, aparenta não ser alcançável nos próximos 10 anos.

“Constatou-se que, com as atuais taxas reais de juros acima de 6% a.a., a sustentabilidade da DLSP parece não ser alcançável nos próximos 10 anos caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB”, diz o relatório.

O valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas também não é factível, de acordo com o relatório.

Conforme o TCU, as informações do orçamento não consignam de forma expressa a metodologia e os critérios para adoção de medidas administrativas relacionadas à revisão e a novas concessões de benefícios. O que, para o Tribunal, gera incerteza do corte desses gastos.