O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende manter em R$ 8 bilhões a renúncia fiscal com incentivos concedidos ao setor de eventos pelo Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse).

Em 2022, a renúncia fiscal chegou a R$ 10 bilhões e, em 2023, foi de R$ 13 bilhões. Para reduzir o impacto nas contas públicas, o objetivo é limitar o benefício para micro e pequenas empresas.

Em reunião, no início desta semana, o ministro acertou com líderes partidários o envio de um projeto de lei para manter o incentivo ao segmento de eventos, mas com uma renúncia fiscal menor.

O governo federal também enviará proposta de redução da alíquota previdenciária para as prefeituras do país.

As duas medidas foram revogadas pelo governo federal no fim do ano passado por meio da Medida Provisória, que continuará tramitando no Congresso Nacional.

O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia do coronavírus.

Inicialmente, a medida zerou impostos para 88 atividades, entre elas o comércio de moto aquática, de bijuteria e até a fabricação de vinho.

Ele trouxe possibilidade de isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ. As atividades atendidas pelo programa foram especificadas por portaria assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte:CNN