Interlocutores do Ministério da Fazenda afirmam que o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União, anunciado nesta sexta-feira (22), é uma forma do governo sinalizar ao mercado e ao Congresso Nacional que o Executivo está colocando um “freio de arrumação” nas contas públicas.

Segundo informações, há um consenso de que as medidas econômicas aprovadas no ano passado e encabeçadas pela Fazenda – como offshores, subvenção, taxação dos fundos dos super ricos – foram importantes.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o bloqueio menor que o previsto mostra que a equipe econômica está no caminho certo.

Além disso, a contenção dá um fôlego para seguir pedindo ajuda ao Congresso na aprovação de medidas econômicas em trâmite ou que ainda serão enviadas — caso das propostas de desoneração da folha dos municípios, Perse e refinanciamento de dívidas dos estados, por exemplo.

Outra medida que está sendo considerada pelo Executivo para recompor as receitas é o limite das compensações tributárias mensais de créditos tributários federais reconhecidos judicialmente que foram mantidos na MP 1202/23, que tratava da desoneração da folha de pagamentos.

A equipe econômica então estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões com a medida que ainda precisa ser analisada em comissão mista no Congresso Nacional.

O menor bloqueio também anima o governo no cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal este ano. Até a semana passada, a expectativa era de que o bloqueio no orçamento seria algo em torno de R$ 5 bilhões.

Nesta sexta (22) as pastas da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. A publicação acontece a cada dois meses e tem o intuito de avaliar quanto o governo pode gastar.

O bloqueio será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.

Emendas não serão bloqueadas

Em coletiva de imprensa para comentar o bloqueio, o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que o bloqueio não afetará emendas parlamentares. Isso porque, segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante imunidade às emendas de bancadas e individuais (impositivas).

Contudo, ele esclareceu que as emendas de comissão podem ter bloqueio, mas o governo ainda não decidiu se isso vai acontecer.

Bijos também destacou que as emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram as de comissão e dependem do Congresso para derrubar ou não este veto. Segundo ele, os R$ 5,6 bilhões vetados não foram considerados na análise bimestral.

“Veto às emendas são decisões políticas. Quando houver decisões, vamos incorporar ao relatório”, disse.

Fonte: CNN