O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (18), que equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma “irracionalidade”. A declaração foi feita durante sessão plenária.
A fala de Pacheco ocorreu após diversos senadores comentarem a audiência sobre o tema realizada no plenário da Casa na segunda-feira (17). Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou uma contadora de histórias para interpretar um texto contrário à assistolia fetal como método de aborto legal.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda defendeu a legislação atual, que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou por anencefalia.
“Evidente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança, essa é a lógica penal respeitado os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil”, complementou o presidente do Senado.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Por isso, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Pacheco já havia se manifestado sobre o tema afirmando que, se o texto chegar ao Senado, ele será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina. Nesta terça, ele reafirmou seu posicionamento.
“Desde logo já me antecipei por conta do tema que lhe versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação da Câmara dos Deputados, diretamente para o plenário do Senado Federal. Esse compromisso eu reafirmo publicamente. Ao chegar no Senado os temas dessa natureza, ele será submetido às comissões próprias do Senado para que haja o debate”, disse nesta terça.
Pacheco também afirmou que a equiparação da pena de aborto ao crime de homicídio coloca em risco a legislação do direito penal.
“Imagina punir aborto com pena de 6 a 20 anos equiparado a homicídio. O que vamos fazer com outros crimes? O que vamos fazer com o próprio estupro? Então, de fato precisamos ter responsabilidade penal”, complementou Pacheco.
O presidente do Senado ainda lembrou que se posicionou contrário à legalização do aborto no Brasil, mas afirmou que o projeto de lei não trata sobre essa questão.
Fonte: CNN
