O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Piauí, Alexandre Assunção e Silva, nesta quinta-feira (20), mandou retirar do autos do processo o parecer favorável à perda do mandato da vereadora Graça Amorim (PRD), na Câmara Municipal de Teresina.

O documento aponta um esclarecimento feito pelo procurador eleitoral de que houve um envio incorreto de um parecer preliminar – ainda em elaboração –para os autos do processo.

Ao perceber o equívoco, o MPE entrou em contato imediato com o TRE-PI para reportar o erro e solicitar a retirada do documento dos autos do processo. O pedido foi prontamente atendido pelo tribunal.  

“Na data de ontem, 19.06.2024, o envio do parecer aportado aos autos se deu de forma equivocada, pois não representava o opinativo definitivo deste Procurador Regional Eleitoral sobre a matéria, mas era apenas uma minuta, que estava em processo de análise e elaboração por este membro”, argumentou.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, o documento enviado não refletia a posição final do MPE sobre o caso em questão e um parecer definitivo e correto será apresentado em breve.

O erro em questão ocorreu devido ao funcionamento automático do Sistema Único, utilizado para elaboração e assinatura de minutas, que envia documentos diretamente ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) assim que são assinados.

Graça Amorim assumiu o mandato no Legislativo Municipal no lugar do vereador cassado Leonardo Eulálio (PL). Ele perdeu o mandato, após decisão da ministra Isabel Galotti do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude à cota de gênero e decretou a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Liberal (PL) de Teresina para o cargo de vereador nas Eleições 2020.

O Partido Progressistas contesta na justiça e busca a vaga. O argumento é de que  o mandato deve ser do suplente Victor Linhares, já que Inácio Carvalho e Graça Amorim, que está com o mandato atualmente, não pertencem mais ao partido

Fonte: cidadeverde.com