Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo em todo o estado. A proposta surge no momento em que o debate sobre o uso da cannabis em espaços públicos ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades, mas não autorizou o consumo em áreas públicas.

O texto, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), estabelece que estabelecimentos que permitirem o uso da substância poderão ser punidos com multas que podem ultrapassar R$ 20 mil, aplicadas pela Vigilância Sanitária. A medida alcança bares, restaurantes, praças, eventos, casas de show e demais locais de acesso coletivo.

Justificativa do projeto

O parlamentar argumenta que, apesar da flexibilização do porte, o consumo em público ainda é considerado comportamento ilícito e precisa ser regulado para proteger famílias, crianças e pessoas vulneráveis que frequentam esses espaços.

A iniciativa também se apoia na legislação estadual que já restringe o consumo de cigarros, charutos, vapes e derivados de tabaco em ambientes coletivos — e busca estender essa proteção ao uso da cannabis.

Como funcionaria a fiscalização

• As autuações seriam feitas pela Vigilância Sanitária;
• As multas seriam aplicadas de acordo com a gravidade da infração;
• Estabelecimentos reincidentes poderiam sofrer penalidades mais severas.

Contexto mais amplo

Com a decisão do STF, que fixou o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, governadores e legislativos estaduais passaram a discutir maneiras de regulamentar o consumo em espaços coletivos.

No Piauí, o projeto deve avançar para análise das comissões da Alepi nas próximas semanas e tende a mobilizar tanto setores conservadores quanto defensores da regulamentação das drogas.