O presidente do Sindicato de Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Valença, admitiu que interpretou de forma equivocada o decreto da governadora Regina Sousa (PT) em relação a redução do ICMS no Estado. 

A informação falsa de que um decreto da governadora Regina Sousa (PT) anularia a redução do ICMS no Estado ganhou força nos grupos de whatsapp e em toda a mídia piauiense. Alexandre se retratou e explicou o fato.

"(...) Eu errei, interpretei que ia mudar a base de cálculo imediatamente após a publicação do decreto 21.406 de 12/07/2022, porém, após submeter ao jurídico vimos que isso só acontecerá se a ação direta de inconstitucionalidade 7164 for modificada no STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, é o seguinte: se a governador conseguir mudar a decisão no Supremo, aí sim ela conforme está no decreto mudará a base de cálculo", detalhou.

Com a repercussão do caso, a Secretaria de Fazenda emitiu uma nota explicando o assunto.

Nota da Sefaz

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.

Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

“O Confaz baixou um convênio no final do mês de junho, válido a partir do dia 1º de Julho, que reduz as bases de cálculos do óleo, diesel, gasolina e do gás de cozinha, Isso foi baseado numa decisão do ministro André Mendonça. Portanto, o Estado só poderia alterar a base de cálculo se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça e o convênio Confaz”, garantiu.