Com estudos territoriais do IBGE, governo do estado e prefeituras, 13 municípios piauienses realizaram revisão de áreas aprovadas na Assembleia Legislativa do estado (Alepi). Os projetos de lei já foram sancionados pelo governador Rafael Fonteles (PT). 

Com a atualização da demarcação cartográfica dos 13 municípios, alguns povoados que adquiriram uma determinada cidade passarão a ser geridos por municípios vizinhos. Com os ajustes nos limites territoriais, as prefeituras podem ter impactos no ICMS e repasses federais como o Fundeb.

Segundo os estudos da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) não houve impacto significativo no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) das 13 cidades. 

O deputado estadual Hélio Isaias, autor dos projetos de lei de revisão de circunscrição territorial, explicou que os ajustes são realizados após conciliação com prefeituras e órgãos envolvidos.

No Piauí, cerca de 170 cidades terão mudanças de área, tendo assim uma espécie de “novo mapa” com avaliação do IBGE, que participa dos estudos.

Um dos argumentos é que as delimitações precisam ser atualizadas.

“Em face da limitação tecnológica da época acabou por não refletir a melhor demarcação territorial do Município, posto que com a evolução da tecnologia ocorrida. Nas últimas décadas surgiram novas regras de cartografia, corrigindo distorções territoriais e contribuindo para a superação de entreves político-administrativas”, diz o texto do projeto de lei. 

Municípios com revisão territorial sancionada em 2024: 

Arraial
Isaias Coelho
Capitão de Campos
Lagoa do Piauí
Paquetá
Prata do Piauí
Santa Cruz do Piauí
Monsenhor Gil
Morro do Chapéu do Piauí
Santo Antonio dos Milagres
São José do Divino
São Luís do Piauí
Muro Ferraz

Em andamento na Alepi para 2025

Este ano, já estão concluídos com parecer da Comissão em fase de encaminhamento e apresentação de projeto de Lei os processos dos municípios de: 

Batalha
Colônia do Piauí
Hugo Napoleão
Jardim do Mulato
Milton Brandão
Nova Santa Rita
São João da Canabrava
São João da Varjota
Simplício Mendes 
Lagoa do Barro

“Ressaltamos que os referidos processos envolvem aproximadamente as fronteiras de mais de 90 municípios piauienses, tendo sido necessária a realização de audiências de conciliação entre os gestores públicos municipais, levantamentos de ar, etc”, disse o deputado Hélio Isaias. 

No Estado, cerca de 40 municípios já tiveram revisão cartográfica.   

Fonte: cidadeverde.com