O promotor de justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Piauí, pediu o afastamento do Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa e também do Secretário de Educação, Nouga Cardoso, por condenação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). 

Segundo o MP-PI, o gestor foi condenado ao ressarcimento de R$191 milhões do FUNDEB. Ainda em sua decisão, o promotor alega que o Prefeito de Teresina cometeu ato de improbidade administrativa por razão de descumprimento da Lei do Piso do Magistério, 11738/2008, por não conceder aumento linear nacional de 33% para os professores da rede municipal de ensino de Teresina. 

A ação foi protocolada neste domingo (29). Desde o dia 10 de janeiro o SINDSERM tenta negociações com a prefeitura. A PMT, segundo o sindicato, não respondeu as solicitações. Por este motivo a greve da educação municipal foi iniciada em 7 de fevereiro.

O SINDSERM, esclarece que os 16% aprovado pela Câmara Municipal de Teresina, em votação de projeto de lei, é inconstitucional.