O deputado federal Átila Lira (PP-PI) votou favoravelmente, nesta quarta-feira (10), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O voto do parlamentar piauiense contribuiu para a aprovação da admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto era o único item da pauta e voltou à deliberação após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise dos parlamentares.

De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC propõe alterar a Constituição Federal para permitir que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Coronel Assis (PL-MT).

Com a aprovação da admissibilidade, a proposta segue agora para uma Comissão Especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o mérito do texto.

Após essa etapa, a PEC será submetida ao plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

A redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos do Congresso Nacional e divide opiniões entre defensores do endurecimento das penas para adolescentes envolvidos em crimes graves e grupos que defendem o fortalecimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).