O prefeito Sílvio Mendes sancionou a lei que proíbe práticas de nepotismo na administração pública municipal de Teresina. A medida estabelece novas regras para impedir a nomeação e contratação de parentes em cargos públicos vinculados ao Executivo municipal. 

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, fica vedada a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades públicas, incluindo agentes do Executivo, vereadores e ocupantes de cargos de direção e cargos comissionados. A legislação também amplia o alcance para situações de nepotismo cruzado, quando há troca de favorecimentos entre gestores para contornar a proibição. 

A proposta havia sido aprovada anteriormente pelos vereadores e seguia para decisão do Executivo. Com a sanção, a norma passa a integrar oficialmente as regras da administração municipal e busca reforçar princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e transparência na ocupação de cargos públicos. 

A nova legislação também prevê mecanismos para evitar tentativas de burlar a regra por meio da utilização indireta de vínculos ou estruturas administrativas. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o controle sobre nomeações e fortalecer práticas de gestão pública no município.