O deputado federal Jardiel Alencar passou a afirmar publicamente que o caso envolvendo o acidente de trânsito que terminou com a morte de uma mulher foi arquivado e que informações sobre o episódio seriam “fake news”. A afirmação, porém, precisa ser contextualizada: o que foi arquivado foi o inquérito policial, enquanto a ação judicial de indenização movida pela família da vítima continua em tramitação.

A investigação conduzida pela Polícia Civil apurou as circunstâncias do acidente e concluiu pela ausência de elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o parlamentar. O Ministério Público acompanhou o entendimento e o procedimento investigativo foi arquivado.

Na esfera cível, entretanto, a discussão permanece aberta.

A família da vítima move uma ação na Justiça na qual pede indenização por danos materiais e morais, além de pensionamento em razão da morte da mulher, que deixou três filhos e, segundo consta no processo, era responsável pelo sustento da família.

A própria tramitação do processo demonstra que a questão ainda não foi encerrada. Em decisão mais recente, o juiz saneou a ação e determinou que as partes indiquem, no prazo de 15 dias, quais provas pretendem produzir.

Com isso, a Justiça ainda deverá analisar questões relacionadas à dinâmica do acidente, eventual responsabilidade civil, nexo causal e os prejuízos provocados à família da vítima.

A diferença é importante: o arquivamento do inquérito policial encerra a investigação criminal, mas não significa que a ação de indenização também tenha sido arquivada ou julgada improcedente.

Até o momento, portanto, não há decisão final na esfera cível sobre eventual responsabilidade e indenização à família.

A mãe de três filhos morreu no acidente e a família continua aguardando a conclusão do processo judicial que discute os possíveis danos decorrentes da morte.