JUSTIÇA PROÍBE PAGAMENTO DE QUASE R$ 1 MILHÃO EM LANCHES PARA PREFEITURA DE BARRAS


O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve suspensa uma contratação de R$ 998.353,05 da Prefeitura de Barras, no Norte do estado, para fornecimento de lanches destinados às secretarias municipais. A decisão também proíbe pagamentos relacionados ao contrato até nova deliberação do tribunal.

Entre os produtos previstos estão salgadinhos, bolos, sanduíches, tortas, cachorros-quentes e bebidas. O TCE identificou possíveis irregularidades no processo licitatório, incluindo alterações nas regras sem reabertura dos prazos e ausência de concorrência efetiva entre fornecedores.

Segundo o tribunal, mesmo após uma determinação de suspensão, a prefeitura deu continuidade ao procedimento e assinou contrato com uma única empresa pelo valor máximo previsto. O prefeito Edilson Capote recorreu, mas teve o pedido negado.

O tribunal também destacou a falta de documentos que comprovassem o fornecimento dos produtos para justificar eventuais pagamentos. O valor de quase R$ 1 milhão corresponde ao total previsto no contrato, e não a uma quantia comprovadamente paga.