O Governo do Piauí não pretende recuar na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, que descartou qualquer possibilidade de redução da alíquota atualmente fixada em 22,5%.

A declaração foi dada durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira (6). Segundo o secretário, a cobrança segue critérios legais e está respaldada na Lei Federal nº 14.300, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. Ele reforçou que, na avaliação da equipe econômica do Estado, a tributação é constitucional.

A posição do governo vai na contramão de críticas recorrentes de consumidores e do setor de energia solar, que apontam o impacto direto da cobrança no bolso de quem investiu ou pretende investir em geração própria de energia.

Apesar da pressão, a gestão estadual sinaliza que não há espaço, neste momento, para revisão da alíquota. A justificativa é de que a política tributária segue parâmetros nacionais e precisa garantir equilíbrio nas contas públicas.