O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantenha suspensa a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai.
A manifestação foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira (12). A defesa contestava decisões do ministro Alexandre de Moraes que restringiram visitas e atividades de caráter político-eleitoral durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
A suspensão das visitas de Flávio foi determinada por Moraes em julho, por 90 dias, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro endossava sua pré-candidatura à Presidência. O documento teria sido entregue a Flávio durante uma visita ao pai.
A defesa alegou que a medida prejudica os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois, já que o senador também atua como advogado do ex-presidente.
Gonet, porém, defendeu a manutenção da restrição. Segundo a PGR, o direito de visita pode ser limitado quando há descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena. A Procuradoria também afirmou que a condição de advogado de Flávio não o isenta das regras estabelecidas para a prisão domiciliar.