Prefeito Dó Bacelar é condenado e tem direitos políticos suspensos por 5 anos

O prefeito de Porto-PI, Dó Bacelar, foi condenado por improbidade administrativa, pelo fato de descumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sentença foi expedida pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto.

Na decisão, o magistrado reitera que o gestor aumentou de forma exorbitante o número de servidores, gerando gastos elevados com a folha de pagamento do município, que saiu de R$ 1.184.579,79 para R$ 2.427.287,65, apenas no primeiro ano de governo.

A denúncia, realizada pelo Ministério Público, apontou que o prefeito contratou cerca de 320 servidores, sem realização de concurso público, além a ausência de publicação das contratações no Diário Oficial dos Municípios.

Com base nas provas apresentadas, o juiz decidiu suspender os direitos políticos de Dó Bacelar por cinco anos. Além disso, o prefeito foi condenado a pagar uma multa no valor de dez vezes a remuneração que ele recebia e a proibição de contratar com o Poder Público.

O prefeito ainda poderá recorrer da decisão.