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Brasil

Presidente do STF critica excessos do Judiciário, em jantar com advogados

Redação Encarando

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , afirmou na noite de sexta-feira, em um jantar de advogados em desagravo à corte, que não se pode ter excessos no Judiciário. No jantar que reuniu a cúpula da advocacia paulista, o tom era crítico em relação ao que os profissionais consideram desmandos que se popularizaram com a Operação Lava-Jato , como condução coercitiva de testemunhas, restrição dos autos aos advogados e prolongamento de prisões preventivas.

Para Toffoli, esta atuação é criminosa:

— Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo (do crime) — disse ele, em um momento em que foi muito aplaudido.

O jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli, para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O inquérito  gerou controvérsia na comunidade jurídica  e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé” que citava Toffoli. O episódio foi criticado por entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.

Durante o jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e elogiou o STF:

— O Brasil deveria se orgulhar de sua Suprema Corte — disse. — A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no mundo.

Diante de uma plateia de 230 advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira Rubaiyat — um dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz sentido negar que o STF analise a medida.

—  A doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte — disse ele, afirmando que o tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros ministros.

Citando diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia, o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o medo e o ódio” dominem a sociedade.

— O ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições, assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder, no momento em que esteja, mesmo tendo a legitimidade do voto — afirmou.

O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à Lava-Jato:

—  Nos últimos cinco anos, o Direito Penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido.

A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF e ex-ministro Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento.

— Esse evento é a prova que depois de momentos de crise é a hora da reflexão — afirmou Gilmar.

Após a palestra, Dias Toffoli não falou com a imprensa. Questionado a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a Constituição, apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu discurso.

Fonte: O Globo.

Brasil

STF adia julgam sobre plano de vacinação no Brasil

Laurivânia Fernandes

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Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação que discute se o governo deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. A ação era analisada no plenário virtual.

Outra ação, também adiada, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac. 

Os adiamentos ocorreram por um pedido de destaque do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do tema. Com o pedido, o caso pode ser trazido ao julgamento em plenário por videoconferência.

Relator dos processos, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a apresentar o voto para determinar que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus. Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24 .

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases. 

O ministro é o relator de quatro ações que tratam do tema. Estavam em apreciação estes dois processos: 

  • Ação do partido Rede Sustentabilidade: questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, no entanto, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. Depois, o ministro da Saúde afirmou: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.
  • Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de tomar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Os outros dois processos vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro e discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.

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Saúde

Infogripe indica que 13 capitais têm tendência de avanço da covid-19

Laurivânia Fernandes

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Foto: Notícias ao Minutos

O boletim semanal Infogripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que 97,7% das ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) reportadas no país em 2020 e com exame positivo para alguma infecção viral se deram em decorrência da covid-19. De acordo com os pesquisadores envolvidos no levantamento, os dados divulgados hoje (3) também mostram um avanço da doença.

“O registro de crescimento que vem se observando em todo o território nacional durante o mês de novembro sugere a necessidade de cuidado redobrado ao longo do mês de dezembro. Ações de conscientização e prevenção devem ser tomadas para evitar que as tradicionais aglomerações no comércio e nas celebrações de fim de ano agravem o quadro atual”, alerta o boletim.

O levantamento traz uma análise para as próximas três semanas (curto prazo) e para as próximas seis semanas (longo prazo). Das 27 capitais, 13 registram sinal moderado ou forte de crescimento na tendência de longo prazo: Campo Grande, Curitiba, Goiânia, Maceió, Palmas , Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus, Brasília, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.

Em apenas quatro estados, as tendências de curto e longo prazo apresentam sinal de queda ou estabilização em todas as suas macrorregiões de saúde: Acre, Amapá, Roraima e Sergipe. Essa situação também ocorre no Distrito Federal.

Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco e com ocorrência de casos muito altos na semana epidemiológica entre 22 e 28 de novembro. A íntegra do boletim está disponibilizada no portal da Fiocruz.

O Infogripe leva em conta as notificações de SRAG registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios. A nova edição se baseia nos dados inseridos até segunda-feira (30).

A SRAG é uma complicação respiratória associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

As notificações de SRAG em 2020 aumentaram em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), Sars-CoV-2.

No ano passado, foram reportados 39,4 mil casos. Neste ano, já são 584.176, dos quais 54,8% tiveram resultado laboratorial indicando presença de algum vírus respiratório.

Entre as ocorrências com exame positivo para infecção viral, foram identificados quadros de SRAG associados não apenas ao novo coronavírus (97,7%), como também ao vírus influenza A (0,4%), ao vírus sincicial respiratório (0,4%) e ao vírus influenza b (0,2%). Quando analisados os casos que evoluíram à óbito, 99,3% estão vinculados ao novo coronavírus.

Este ano já são 141.351 mortes por SRAG. Em 2019, foram 3.811.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Economia

Governo vai cobrar auxílio indevido de 2,6 milhões por SMS

Laurivânia Fernandes

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Imagem: Shutterstock

O governo federal vai enviar nos próximos dias mensagens SMS para 2,6 milhões de brasileiros que receberam indevidamente o auxílio emergencial. O objetivo é cobrar a devolução dos valores, embolsados por pessoas que não faziam jus à ajuda criada pelo governo durante a pandemia da covid-19. Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chegaria a R$ 1,574 bilhão.

A estratégia está sendo montada pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. A pasta pediu o apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para o envio dos SMS, segundo ofício de 25 de novembro revelado pela TV Globo e obtido também pelo Estadão/Broadcast.

De acordo com o documento, a Cidadania identificou a necessidade de cancelar o repasse do auxílio aos 2,6 milhões de beneficiários que haviam se cadastrado pelo aplicativo desenvolvido pela Caixa, mas não tinham direito ao benefício. Os nomes foram indicados por órgãos de controle ou rastreados pela auditoria interna do governo. A lista será repassada ao Ministério da Economia, que usará um contrato já existente para o envio de SMS para executar a operação.

No ofício, o Ministério da Cidadania explica que foi definido o prazo de contestação do cancelamento do auxílio emergencial até 16 de novembro. Em caso de não haver contestação, o cidadão deve devolver os recursos recebidos indevidamente.

“Assim, esta SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação) planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, diz o documento.

O governo destinou R$ 322 bilhões para bancar o auxílio emergencial até o fim do ano. Desde sua implementação, em abril, órgãos de controle e imprensa têm apontado diversos casos de pessoas recebendo indevidamente, como servidores públicos, militares, entre outros casos.

Segundo o ofício da Cidadania, a previsão é que sejam enviadas cerca de 4,8 milhões de mensagens, considerando a possibilidade de ser necessário encaminhar um reforço da cobrança. Procurado, o Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana. O envio dos SMS custará R$ 162 mil.

O governo federal lançou um site para facilitar a devolução dos valores recebidos indevidamente. Para isso, é preciso informar o CPF e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser paga em qualquer outro banco.

Fonte: Estadão Conteúdo

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