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Entenda como será o pente-fino no INSS aprovado pelo Congresso

Laurivânia Fernandes

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O Senado aprovou na segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso.

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios: uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão, e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios como aposentadoria rural, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja ao final da reportagem abaixo as principais mudanças da MP).

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares e determinar a prioridade nas análises.

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

  • acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
  • pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
  • processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
  • suspeita de óbito do beneficiário;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
  • processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
  • benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.

No governo Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

O Programa de Revisão considera como irregularidade:

  • benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
  • outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Quem fará o pente fino

Em abril, o Ministério da Economia informou que, ao todo, 11.038 analistas e técnicos do INSS se inscreveram para fazer a análise de benefícios. Eles receberão o bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo concluído dentro do Programa Especial. Os treinamentos já estão acontecendo de forma presencial em etapas regionalizadas nas cinco regionais do INSS no país.

Haverá ainda peritos trabalhando, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

G1 questionou novamente o INSS e o Ministério da Economia sobre o total efetivo de funcionários que trabalharão nos dois programas e aguarda resposta.

Falta orçamento para pente-fino funcionar

Mesmo com a aprovação da MP pela Câmara e pelo Senado, o governo não pode colocar o pente-fino em prática imediatamente porque precisa de dinheiro para pagar os bônus para os funcionários que participarão das análises dos benefícios. Essa verba está dentro de um projeto que o Congresso precisa aprovar que autoriza gastos extras para o governo, o chamado crédito suplementar. O INSS não informou se poderá remanejar recursos de outras áreas para destravar o pente-fino.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na semana passada que o governo terá problemas e estará em uma situação “difícil” se o Congresso Nacional não aprovar o projeto em até 15 dias.

A aprovação do projeto é necessária para a chamada “regra de ouro” não ser desrespeitada. Trata-se de uma norma constitucional que admite o endividamento do governo somente para fazer investimentos, e não para gastos correntes como despesas de ministérios e pagamentos de salários de servidores.

Mesmo com a necessidade de gasto para fazer o pente-fino funcionar – a previsão do governo é gastar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 para colocar em prática o trabalho de revisão dos benefícios -, o governo trabalha com a expectativa de economizar R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o cancelamento dos pagamentos e maior rigor na concessão do governo. O objetivo é revisar 6,4 milhões de benefícios já no primeiro ano.

Entenda o que muda para quem recebe benefícios

Benefícios por incapacidade

Os aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de 6 meses serão convocados para uma nova avaliação. Isso não quer dizer que o benefício será cancelado, e sim que deverá ser feita nova perícia para constatar se ainda se encontra incapaz para o trabalho.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando o benefício é destinado a pessoas com deficiência, o prazo será de 2 anos sem perícia realizada.

De acordo com o advogado previdenciário João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

Com a MP, continua isento de fazer nova perícia o aposentado com mais de 60 anos, mas passa a ser obrigatória a quem tem mais de 55 anos e 15 anos de trabalho.

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda.

Antes o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário do segurado. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, o benefício será cancelado.

Carência maior para receber benefícios

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso terá direito ao benefício se contribuir por 24 meses. A carência para quem recebe auxílio-doença é de 12 meses. Já a do salário-maternidade será de 10 mensalidades.

Quem perde a qualidade de segurado tem que voltar a contribuir com metade das contribuições exigidas para voltar a ter direito aos benefícios do INSS. Exemplo: se o auxílio-doença tem prazo de carência de 12 meses, será preciso contribuir por 6 meses.

Pensão por morte

A MP estabelece que terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que faleceu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte, e, para outros dependentes, em até 90 dias.

União estável

A união estável e de dependência econômica passa a exigir prova material dos fatos, não sendo admitidos apenas relatos testemunhais.

Atividade rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural. A MP estabelece que deverá ser feita uma autodeclaração ratificada por órgão público ou entidade credenciada. E, a partir de 2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) validará o tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador terá de estar inscrito no sistema.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Auxílio-acidente

Quem recebe auxílio-acidente deve contribuir ao INSS para manter seus direitos previdenciários.

Violência doméstica

Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica.

Em caso de parentesco ou vínculo com a vítima, a pessoa perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio.

Ressarcimento

As empresas terão de ressarcir as despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados ou doentes se houver negligência em relação às normas de segurança.

Fonte: G1

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Pai de santo é denunciado por mais um estupro contra fiel em São Paulo e número de mulheres vítimas sobe para 7

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O pai de santo Heraldo Lopes Guimarães, conhecido como Pai Guimarães de Ogum, foi denunciado na semana passada à Justiça pelo Ministério Público (MP) por ter cometido mais um estupro contra fiéis em São Paulo. Com isso, subiu para sete o número de mulheres que o acusam de crimes sexuais.

Além de denunciar o religioso por sete estupros de vulneráveis contra as vítimas, a Promotoria pediu a decretação da prisão preventiva dele para responder preso pelos crimes até um eventual julgamento. Até esta terça-feira (20) a Justiça não havia analisado as denúncias, que começaram a ser feitas no mês passado.

Segundo o MP, as vítimas contaram que o pai de santo se valia da sua posição de sacerdote espiritual para cometer os abusos sexuais. O acusado nega os crimes.

Pai Guimarães de Ogum tem 56 anos e atua na Umbanda, religião brasileira de matriz africana. Além disso, comanda um templo na Zona Sul da capital, onde, segundo o MP, aconteceu a maioria dos abusos contra as vítimas, entre os anos de 2010 e 2019. Duas delas eram menores de 14 anos na época. As outras cinco já tinham 18 anos ou mais.

Segundo a defesa do pai de santo, o líder espiritual alega inocência.

 Elas contaram ter procurado o grupo de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc) do Ministério Público para acusar o pai de santo de se valer da sua posição de sacerdote espiritual para cometer os estupros de vulneráveis. Eles também ocorreriam em outro templo, no Centro, e até na casa do acusado.

As mulheres disseram ainda que Heraldo exercia domínio psicológico, deixando-as vulneráveis a ponto de se sentirem obrigadas a manter relações sexuais com ele, achando que estivessem se relacionando com uma entidade incorporada por ele. Elas acreditavam que aquilo fazia parte do tratamento em busca de uma cura espiritual.

“Me lembro do nojo e do desespero que senti e então puxei minha cabeça para trás e ele voltou a forçá-la até seu órgão, quando novamente eu revidei e gritei”, afirmou a mulher, que contou ter decidido procurar o grupo Avarc do Ministério Público após ver reportagens na imprensa sobre as acusações contra o religioso. “Ao ver a matéria na mídia sobre outras acusações, resolvi me manifestar para fazer esse pervertido parar, pois de maneira nenhuma merece o título nem o respeito de ser um sacerdote da umbanda.”

Fonte: G1

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76 municípios são governados pelo mesmo partido há 20 anos; 60 têm candidato da sigla na disputa pela prefeitura nesta eleição

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Um levantamento feito pelo revela que 76 municípios elegeram o mesmo partido para a prefeitura em todas as cinco eleições realizadas desde 2000. Em 2020, após 20 anos, 60 municípios dessa lista ainda têm candidatos a prefeito da mesma sigla. O tempo no poder pode chegar a 24 anos. Entre os municípios identificados está, inclusive, uma capital: Teresina, no Piauí, onde o PSDB é eleito para a prefeitura desde 1992.

O MDB e o PSDB comandam o maior número dessas cidades, embora outras seis siglas também apareçam no levantamento. São 22 cidades governadas pelo MDB há no mínimo 20 anos. Sob o domínio do PSDB há, no total, 18 cidades.

Em seguida vêm PP (12), DEM (8), PTB (6), PT (3) e PSB (2). O levantamento considera o partido do prefeito eleito em cada eleição e também as mudanças de nome das siglas. Atualmente há 33 partidos registrados no TSE e outras 77 siglas estão em processo de formação. Dos 33 partidos em funcionamento, 22 já existiam em 2000.

A maioria das cidades do levantamento tem até 10 mil eleitores. Como a pequena cidade de Nova Castilho, em São Paulo, onde há apenas 1.230 eleitores aptos. Do outro lado está Teresina, a cidade com mais eleitores a aparecer na análise. São 558.661 votantes.

Para a cientista política Marta Mendes da Rocha, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, a situação encontrada nesses municípios é uma exceção. Ela afirma que houve “enorme renovação” nas prefeituras em 2016 e que a continuidade “está longe de ser a regra”, já que há “muita alternância”.

“A política local no Brasil é muito diversificada, não apenas em função das diferenças demográficas (tamanho do município), mas das peculiaridades locais em um país tão extenso e com tantas desigualdades regionais.”

Verificou ainda que 60 dos 76 municípios (79%) têm candidato do mesmo partido que se mantém no cargo na disputa municipal deste ano. Em três casos, todos no Rio Grande do Sul, a vitória já está certa: Catuípe, Doutor Maurício Cardoso e Porto Vera Cruz. Cada município tem apenas um único candidato a prefeito. Basta o voto do próprio candidato para ser eleito. Ou seja, os partidos devem chegar a 24 anos no poder.

Além disso, o levantamento mostra ainda que 30 prefeitos buscam a reeleição, sendo que 25 continuam concorrendo pelo mesmo partido da eleição anterior.

Fonte: G1

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Ibama determina que brigadas de combate a incêndio retornem às atividades

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino/Reurers

O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.

O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para regularização parcial dos pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. 

Recolhimento de brigadas

Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira(22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.

Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões. 

A suspensão do trabalho dos agentes foi determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios. 

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010. 

Também na quinta-feira, após o anúncio do Ibama, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo iria desbloquear os recursos necessários para a retomada das atividades das brigadas de incêndios florestais em todo o país.

Abaixo, veja um resumo e depois o detalhamento sobre o que se sabe e o que o governo ainda não esclareceu sobre o imbróglio que ocorre em meio ao aumento das queimadas no Pantanal e na Amazônia. 

Resumo até aqui

  • PRIMEIRA SUSPENSÃO: Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já tinha anunciado a suspensão de operações contra queimada e desmatamento por falta de dinheiro. Recuou depois da repercussão negativa e de liberação de recursos.
  • BRIGADISTAS FORA DE COMBATE: A nova decisão, desta vez anunciada pelo Ibama, teve foco na paralisação das atividades de brigadistas do PrevFogo, em vigor desde esta quinta-feira (22).
  • MOTIVO DA DECISÃO: O motivo da suspensão é a falta de recursos. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, diz que o órgão tem R$ 19 milhões em contratos pendentes.
  • ORÇAMENTO X CAIXA: A polêmica está no conflito entre orçamento previsto e o dinheiro em caixa. Órgão diz que não recebeu repasses. Em agosto, MMA disse que teve R$ 180 milhões bloqueados pelo Ministério da Economia.
  • REAÇÃO NO GOVERNO: Após a nova suspensão, a reação no governo foi distinta: o vice-presidente Hamilton Mourão diz que governo vai desbloquear recursos, mas o Ministério da Economia disse que não existe bloqueio de dotações orçamentárias.
  • SOCIEDADE CIVIL REAGE: Entidades apontam que a suspensão de atividades é “mais uma prova da política antiambiental” adotada pelo governo Bolsonaro.
  • RETOMADA DO COMBATE: Nesta sexta-feira (23), um novo ofício do Ibama determinou a retomada das atividades dos brigadistas em todo o país.

Fonte: G1

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