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Brasil

Kajuru diz que Gilmar Mendes vende sentenças e ministro pede providências ao STF

Redação Encarando

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No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corte, ministro Dias Toffoli,para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o “primeiro a ser questionado” pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o “ativismo judicial” dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar “vende sentenças”. “De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, diz parte da entrevista do senador.

Kajuru afirma ainda que Gilmar “tentou tirar o Lula da cadeia”, e que, sendo relator, presidente ou apenas membro da CPI, o “primeiro alvo” da comissão será o ministro. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, completou. O senador comenta também que as redes sociais têm atualmente grande audiência e “poder”, e que brasileiros precisam ir às ruas para colocarem “a cara nas câmeras das redes sociais”, na figura de “heróis da resistência”.

“Então, é preciso que vocês mantenham essa postura. Nos dias da CPI da Toga, eu vou estar sempre avisando de vocês. De Goiânia a Brasília não custa nada, gastamos 1h50 de viagem. Se vocês forem lá, porque lá vão ter presença absolutamente livre, não serão proibidos de entrar (nos plenários)”, disse o senador. O pedido de providências de Gilmar sobre as declarações de Kajuru é feito na esteira de uma forte reação da Corte contra ataques feitos aos ministro do STF, inclusive com a abertura de um inquérito por Toffoli para apurar ameaças e notícias falsas que ofendam integrantes do tribunal.

Na entrevista, Kajuru afirma haver “pressão” durante a eventual tramitação da CPI – que até o momento não foi aberta. “Eles vão ter medo. Eles vão sentir o que é a nação brasileira”, disse ainda.

“Considerando o teor das palavras declaradas pelo senador no bojo dessa entrevista, encaminha-se o seu conteúdo a vossa excelência para adoção das providências que entender cabíveis”, pediu o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: otempo.com.br

Justiça

Veja o momento que enfermeiro acusado de estuprar a própria cunhada deixa o IML

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O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de estuprar e dopar a própria cunhada no Hospital São Marcos, foi preso na tarde dessa quinta-feira (03) após se entregar no 12 Distrito Policial, na zona leste de Teresina.

Após se apresentar, Ricardo da Paz, acompanhado do advogado Lúcio Tadeu, o enfermeiro foi até o Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, e em seguido levado para a Central de Flagrantes.

A prisão preventiva do acusado foi decretada hoje (03) pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5 Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Inquérito

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

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Brasil

Adolescente de 13 anos mata o pai após se apaixonar pela madrasta

Laurivânia Fernandes

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Delegacia Regional de Polícia Civil de Jataí-GO — Foto: Reprodução

Uma adolescente de 13 anos foi presa após esfaquear e matar o pai na cidade de Jataí, em Goiás. O motivo do crime, que ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, seria o fato de a menina ter se apaixonado pela madrasta, de 20 anos, o que foi descoberto pelo pai.

A Polícia Militar foi chamada para a casa da vítima após e crime e a adolescente foi presa perto do local, na casa onde vivia com a avó. A faca, ensaguentada, foi apreendida com ela. O pai chegou a ser levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento.

— Levantamos com a PM, que atendeu a ocorrência, e familiares, que ela havia nutrido uma certa paixão pela madrasta. O pai teve acesso a algumas mensagens e até a uma carta que a menor teria escrito para a madrasta. Ele conversou com ela e a repreendeu, mas a menor não teria gostado — disse o delegado Marlon Luz ao “G1”.

Ainda de acordo com o “G1”, consta no boletim de ocorrência que a adolescente ingeriu bebidas alcoólicas horas antes do crime para “ter coragem” de esfaquear o pai. A adolescente foi até a casa da vítima quando o casal estava dormindo. Quando a madrasta atendeu a porta, a menina teria dito que gostaria de conversar como pai e “fazer as pazes”. Quando ela entrou no quarto, porém, esfaqueou o homem.

A menina foi levada para a delegacia e posteriormente deve ser encaminhada para um centro provisório de internação.

Fonte: Extra

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Educação

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Laurivânia Fernandes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pedido de aditamento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

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