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Brasil

Após falha no Fies, MEC prorroga prazo de inscrição

Inscrições poderão ser realizadas até sexta-feira (05).

Laurivânia Fernandes

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As falhas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizeram o Ministério da Educação (MEC) prorrogar até esta sexta-feira (5) o prazo para os estudantes selecionados na modalidade Fies conseguirem concluir sua inscrição no sistema. Milhares de universitários aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares por causa do problema, que tem impedido a conclusão do processo e a garantia da matrícula.

“Diante das dificuldades verificadas, o MEC esclarece que não haverá prejuízo ao estudante para a contratação do Fies. O prazo para validação da inscrição pela instituição de ensino foi ampliado para o dia 5 de abril”, afirmou o ministério, em nota.

Entenda o problema

O resultado da chamada única do Fies do primeiro semestre de 2019 foi divulgado em 25 de fevereiro. Inicialmente, o edital previa o período entre 26 de fevereiro a 7 de março, para a fase de complementação da inscrição, que é quando os estudantes apresentam documentos mostrando que preenchem os requisitos para participar do programa.

Porém, quando os estudantes chegavam à fase de efetivamente fechar o contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, eles são informados de que faltam informações no cadastro para finalizar o processo.

No mês passado, esse prazo já havia sido prorrogado até 11 de março. Agora, o MEC afirmou, em nota que adiaria novamente o prazo até a próxima sexta.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou ao Jornal Nacional que foi identificado um problema sistêmico, e que essa falha tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies.

O Fundo disse ainda, em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), que casos de erros ou problemas no sistema podem levar o MEC ou os bancos operadores do programa a prorrogarem o prazo de conclusão da inscrição até 30 de junho (

Estudantes sem matrícula

O programa oferece 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas e é atrativo por não terem taxa de juros, além das condições de pagamento do financiamento após a conclusão da graduação.

Mas, enquanto não conseguem resolver o problema, estudantes selecionadas a um contrato de financiamento do Fies neste semestre agora contam que correm o risco de sofrer prejuízos acadêmicos.

Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), disse que a orientação é que as faculdades aceitem a matrícula dos alunos enquanto o problema não for resolvido. Mas ele admite muitos podem perder o semestre.

“Os alunos que não estão frequentando as aulas por um motivo qualquer, eles têm duas opções: ou ele vai reprovar o primeiro semestre por conta das faltas, ou ele pode ingressar a partir do segundo semestre. Essa é a melhor opção.” – Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes.

Leia a íntegra da nota do FNDE

“Foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies referente a este primeiro semestre de 2019. Nesse contexto, de acordo com o Edital SESU/MEC nº 1, de 2.1.2019, item 6.2 das disposições finais, os estudantes não serão prejudicados em relação ao prazo para contratação do financiamento tendo em vista que haverá prorrogação e, assim, poderão contratar normalmente o financiamento estudantil, desde que atendidos os demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies. Veja abaixo trecho de edital que aponta essa possibilidade:

6.2. Exclusivamente para a modalidade Fies, em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para validação da inscrição e contratação do financiamento pelo CANDIDATO pré-selecionado, a SESU/MEC ou o agente operador do Fies, a depender do momento em que o erro ou óbice operacional for identificado, poderão, até o dia 30 de junho de 2019, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 107 da Portaria MEC nº 209, de 2018, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e, se for o caso, autorização da SESu/MEC sobre a existência de vagas.”

Fonte: G1

Brasil

Saúde recomenda que estados reservem segunda dose da Coronavac

Laurivânia Fernandes

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O Ministério da Saúde recomendou, por meio de nota técnica publicada nesta quarta-feira (24/2), que estados e municípios reservem a segunda dose das vacinas Coronavac, do Instituto Butantan, que chegaram ao país durante a manhã.

O Brasil recebeu 1,2 milhão de doses do imunizante e outros 2 milhões de unidades da vacina de Oxford/AstraZeneca. O quantitativo do fármaco do Butantan deve ser utilizado com atenção pelos estados e municípios, pois equivale às duas doses da vacina, alertou a Saúde.

De acordo com o ministério, o intervalo de 2 a 4 semanas entre a aplicação das duas doses deve ser respeitado, e gestores da saúde devem considerar, ao vacinar a população, que “ainda não há um fluxo de produção regular da vacina” no Brasil, buscando “evitar prejuízos”.

“Considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a D2 [dose 2] seja reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, ressaltou a pasta.

Sobre a vacina de Oxford/AstraZeneca, o Ministério afirmou que o quantitativo recebido corresponde apenas à entrega da primeira dose. De acordo com a pasta, as unidades referentes à segunda aplicação serão entregues no futuro, respeitando o intervalo de oito a 12 semanas entre as duas doses.

“Ressalta-se que o quantitativo correspondente a D2 da Vacina AstraZeneca/Fiocruz será distribuída às UFs em prazo oportuno afim de completar o esquema vacinal. É importante destacar que o intervalo entre as D1 e D2 de oito a doze semanas está preservado e deverá ser observado, conforme consta no PNO e bula da vacina”, destacou a Saúde.

Mudança

A decisão de se reservar unidades para a segunda dose contradiz uma informação fornecida por dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na última sexta-feira (19/2). Naquele dia, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu com os integrantes do grupo para falar de mudanças no cronograma da imunização.

De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, Pazuello garantiu que o ministério aplicará, inicialmente, apenas uma dose do imunizante a cada brasileiro, com a remessa de 4,7 milhões de vacinas que deve chegar ao país entre os dias 24 e 28 de fevereiro.

Do total, 2 milhões são de doses da fórmula de Oxford/AstraZeneca/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os outros 2,7 milhões são do imunizante Coronavac.

O ministro teria informado que a segunda dose será aplicada com a vacina produzida no Brasil, que deve ser fabricada a partir do mês de março. Nesta quarta, porém, o Ministério da Saúde manteve a decisão de recomendar a manutenção de unidades para a segunda dose.

Distribuição de doses

De acordo com a pasta, todos os estados e o Distrito Federal começaram a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford e 1,2 milhão de doses do imunizante Coronavac, do Instituto Butantan.

Devido à situação das redes de saúde da Região Norte do país, os estados dessa área receberão 5% do total de doses de vacinas disponíveis, por meio de um Fundo Estratégico, para diminuir o aumento de óbitos no local.

Desse recorte, a maior parte será entregue ao Amazonas (70%). Além disso, 20% serão enviados ao Pará e os outros 10% ficarão com o Acre.

De acordo com o documento, a distribuição de doses será feita da seguinte maneira:

  • Região Norte: 93,2 mil doses do Instituto Butantan; 163,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Nordeste: 287 mil doses do Instituto Butantan; 482,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Sudeste: 557,8 mil doses do Instituto Butantan; 934,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca;
  • Região Sul: 197,8 mil doses do Instituto Butantan; 297 mil doses de Oxford/AstraZeneca
  • Região Centro-oeste: 64,8 mil doses do Instituto Butantan; 122,5 mil doses de Oxford/AstraZeneca


Fonte: Metrópoles

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Saúde

Desde início da vacinação, Brasil registra pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas

Laurivânia Fernandes

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O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de janeiro. Os dados são de um levantamento feito pelo ‘Profissão Repórter’ com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados. 

O número de denúncias é ainda mais alto em todo o país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias dos governos dos estados e nas secretarias de saúde. 

Além disso, alguns Ministérios Públicos Estaduais apenas conseguiram passar dados parciais para o levantamento, de apenas algumas cidades ou setores do órgão, por conta da falta de consolidação das reclamações. 

Da denúncia à responsabilização

As denúncias de fura-filas são reclamações sobre supostas fraudes na imunização contra a Covid-19, em que pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários foram vacinadas antes das outras. 

Foram 4.675 casos recebidos pelos Ministérios Públicos — mas isso não quer dizer que estas denúncias envolvem 4.675 pessoas que furaram a fila da prioridade. Isso porque, depois que as denúncias são recebidas, os órgãos geralmente fazem um processo de triagem para identificar quais casos devem ser, de fato, encaminhados às Promotorias de Justiça competentes para serem investigados.

A triagem é necessária para eliminar casos duplicados, incoerentes ou que não apresentem indícios de ilegalidades. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP recebeu 519 reclamações sobre fura-filas. Após a análise desses casos, as promotorias instauraram 27 procedimentos administrativos, 3 inquéritos civis e 1 procedimento investigatório criminal. 

Já no Rio Grande do Sul, das 787 denúncias recebidas, 58 foram devolvidas aos destinatários para complementação de informação, 58 foram enviadas aos Centros de Apoio Operacional Cível e Criminal, 30 foram devolvidas aos denunciantes por não se tratar de caso de fura-fila e 641 foram enviadas às promotorias competentes. 

Se a investigação desses casos apontar que realmente houve ilegalidade na aplicação da vacina, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia criminal ou entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a pessoa que furou a prioridade da vacinação. 

Há também casos em que o órgão se reúne com integrantes da secretaria de Saúde da cidade para solicitar o cumprimento dos critérios de prioridade na campanha de vacinação local. 

Falta de dados

Não é possível saber quantas denúncias ou casos de fura-filas foram registrados em todo o Brasil como um todo desde o início da vacinação, pois, como já foi explicado, há diversos órgãos que podem receber esse tipo de reclamação.

Mesmo entre os Ministérios Públicos, há dificuldade para a consolidação do número total de denúncias recebidas. O MP de Minas Gerais, por exemplo, afirma que “não existe um canal centralizado de recebimento de denúncias” e que elas podem chegar “tanto pela ouvidoria, quanto diretamente à promotoria de justiça da comarca”. 

“Como os promotores têm independência funcional, não há uma centralização desses dados com o nível de detalhe necessário para saber se a denúncia é referente a fura-fila de vacina ou a outra questão referente ao programa de imunização. Por isso, mesmo quando solicitamos dados na ouvidoria, eles não representam a realidade devido a essa forma pulverizada de recebimento de denúncias”, afirma o MP-MG em nota. 

O Ministério Público do Paraná também afirma que não há centralização de recebimento de denúncias. “Aqui, no Ministério Público, cada promotoria tem um procedimento para acompanhar a aplicação das vacinas, e, no âmbito desses procedimentos, são investigadas eventuais denúncias. Mas essas denúncias são recebidas em cada comarca”, diz o órgão. 

Veja o número de denúncias recebidas pelos MPs de cada estado e pela Ouvidoria Nacional do MP:

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Justiça

STF autoriza estados a importarem vacina sem registro na Anvisa

Laurivânia Fernandes

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/2), para autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes.


O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, termina ainda nesta terça. Até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras.

A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, Lewandowski concedeu uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Fonte: Metrópoles

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